| Jornal da Ordem Edição 4.558 - Editado em Porto Alegre em 30.06.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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21.01.21 | Concursos
2ª Turma reconhece direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente
02.06.20 | Concursos
Candidata que não apontou erro em edital tem pedido de anulação de questão negado
07.02.20 | Concursos
Edital de concurso não pode barrar candidato que responde a processo criminal
02.10.19 | Concursos
Candidata aprovada em concurso público dentro do número de vagas oferecidas tem direito à nomeação
16.07.19 | Concursos
Candidato consegue continuar em concurso mesmo após reprovar em investigação social em Goiânia
26.06.19 | Concursos
Candidato reprovado consegue continuar em concurso para delegado da Polícia Civil de Goiás
21.06.19 | Concursos
Obesidade e tatuagem não podem impedir candidata a concorrer à vaga na Marinha, diz TRF-4
22.06.18 | Concursos
Professor réu em ação criminal não pode assumir cargo público, afirma TRF4
13.04.18 | Concursos
Prótese dentária mal adaptada não elimina candidato a bombeiro, diz TJ/DF
20.11.17 | Concursos
Candidato aprovado em concurso não pode ser vetado por qualificação superior à exigida, afirma TJ/SC
09.03.17 | Concursos
Candidato cotista afastado de concurso por ser considerado branco obtém liminar para seguir concorrendo, afirma TRF4
07.03.17 | Concursos
Estudante de medicina, que participou de programa na atenção básica, ganha acréscimo na nota para residência, diz TRF4
30.11.16 | Concursos
TRF4 garante reserva de vaga a candidato de Porto Alegre reprovado em fase de concurso para agente da PF
25.08.16 | Concursos
Juízes trabalhistas poderão ser aproveitados em outros TRTs, diz TST
18.04.16 | Concursos
Nomeação tardia em concurso só gera indenização em casos extraordinários
07.04.16 | Concursos
Erro em correção de prova torna eliminação de candidato a concurso público nula
14.03.16 | Concursos
Aprovação de candidato dentro do número de vagas gera direito líquido e certo à nomeação
02.03.16 | Concursos
Desistência converte expectativa em direito para classificados em concurso municipal
23.02.16 | Concursos
Tribunal suspende concurso público por suspeita de fraude
14.12.15 | Concursos
Falha na observância de regras do concurso não gera indenização
09.12.15 | Concursos
Município terá que nomear aprovado em concurso
07.12.15 | Concursos
Candidato que ultrapassou idade prevista em edital ganha direito a participar de certame
30.11.15 | Concursos
Candidato ao cargo de agente administrativo deve ser nomeado
25.11.15 | Concursos
Órgão Especial do TRT-RS autoriza realização de concurso público para juiz substituto
18.11.15 | Concursos
Empresa pode exigir teste de aptidão física para exercício do cargo de carteiro
30.10.15 | Concursos
Curso de 84 horas não comprova especialização para habilitar candidato em concurso
07.10.15 | Concursos
Candidato excluído de concurso por ter cárie é reintegrado
20.08.15 | Concursos
Policial considerado inapto no exame de saúde deve ser reintegrado à PM
20.07.15 | Concursos
Peso elevado exclui candidato de curso de formação de bombeiro
02.07.15 | Concursos
Questões de concurso que não observaram limitações de candidato com deficiência são anuladas
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