• Avó não é parte legítima para questionar ascendência de neto órfão de pai

• Concedida dupla maternidade em registro de nascimento

• Pensão deixada por militar será dividida entre esposa e companheira

• Pai que abandonou filhos busca amparo após 30 anos

• Menor criado por família tem direito à pensão por morte mesmo sem adoção regularizada

• Detentor de guarda de bebê órfão passa a ter estabilidade provisória no emprego

• Mulher protesta, mas perde poder sobre filhas de 7 e 10 anos por descaso

• Negado pedido de nova retificação de registro civil por arrependimento do interessado

• Confirmada perda do poder familiar de casal que se drogava e prostituía

• Menino de cinco anos será registrado por dois pais

• Juízo do domicílio da mãe deve decidir sobre guarda de criança levada ilegalmente pelo pai

• Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários

• Justiça retira guarda e poder familiar de mãe que manipulou filho contra o pai

• Suspeita extemporânea sobre exame de DNA não altera paternidade atestada

• Em ação de prestação de contas, herdeiros podem substituir pai falecido

• Destituição de poder familiar de casal que negligenciou filhos é confirmado

• Audiência de ratificação é indispensável em casos de divórcio consensual

• Pais que não conseguem mudar estilo de vida perdem a guarda de quatro filhos

• Mulher tem negada exclusão de sobrenome de ex-marido suíço

• Aprovada guarda compartilhada de filho quando não há acordo entre pais

• Avô é obrigado a pagar pensão a criança cujo pai não mora mais no Brasil

• Pais não devem pagar por resistência de adolescente rebelde a tratamento

• Dívidas contraídas por ex-marido após separação não impede pagamento de pensão

• Reconhecida união estável de amante

• Aumento de pensão alimentícia necessita de justificativa baseada em provas

• Adolescente tem direito de optar entre guarda materna e paterna

• Negado pedido de união estável à mulher que alegava viver com homem casado

• Filha descoberta após 30 anos não pode reclamar de abandono afetivo

• Formação de nova família não afasta pagamento de alimentos já fixados

• Justiça garante licença-maternidade de 180 dias à mãe adotante