• Justiça retira guarda e poder familiar de mãe que manipulou filho contra o pai

• Suspeita extemporânea sobre exame de DNA não altera paternidade atestada

• Em ação de prestação de contas, herdeiros podem substituir pai falecido

• Destituição de poder familiar de casal que negligenciou filhos é confirmado

• Audiência de ratificação é indispensável em casos de divórcio consensual

• Pais que não conseguem mudar estilo de vida perdem a guarda de quatro filhos

• Mulher tem negada exclusão de sobrenome de ex-marido suíço

• Aprovada guarda compartilhada de filho quando não há acordo entre pais

• Avô é obrigado a pagar pensão a criança cujo pai não mora mais no Brasil

• Pais não devem pagar por resistência de adolescente rebelde a tratamento

• Dívidas contraídas por ex-marido após separação não impede pagamento de pensão

• Reconhecida união estável de amante

• Aumento de pensão alimentícia necessita de justificativa baseada em provas

• Adolescente tem direito de optar entre guarda materna e paterna

• Negado pedido de união estável à mulher que alegava viver com homem casado

• Filha descoberta após 30 anos não pode reclamar de abandono afetivo

• Formação de nova família não afasta pagamento de alimentos já fixados

• Justiça garante licença-maternidade de 180 dias à mãe adotante

• Filho fora do casamento receberá renda por morte do pai

• Período de namoro não motiva partilha de bens

• Homem que não era pai biológico tem pedido de exclusão de nome negado

• Pai ficará com a guarda de criança que foi abandonada pela mãe

• Mãe queria guarda do filho de volta e escondeu perda do poder familiar

• Médico é condenado a indenizar família por falta de atendimento

• Pai é condenado a indenizar filho por desamparo afetivo

• Não é possível o depósito de bens antes da partilha de herança

• Casal homossexual tem o direito de adotar criança

• Mulher receberá 30% da aposentadoria do ex-marido

• Avô bancará dois salários mensais de alimentos para criança cujo pai faleceu

• Jogador de futebol terá de pagar pensão no valor de R$ 50 mil à ex-mulher