| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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28.06.24
Auxílio-emergencial não pode ser recebido junto com seguro-desemprego
Mantida condenação de financeira por cobrança de valores superiores ao contratado por idosa
27.06.24
Deu na Mídia: resultados da audiência de conciliação no STF entre OAB/RS e União são destaque na imprensa
Auxiliar mecânico que trabalhava em local exposto a riscos elétricos e ratos deve ser indenizado
Proprietário não consegue recuperar veículo usado para contrabando sem seu conhecimento
Tribunal declara inconstitucionalidade de lei que institui fornecimento gratuito de água em bares e restaurantes
26.06.24
Pleito da OAB/RS atendido: União Federal confirma antecipação dos pagamentos dos precatórios federais de 2025 para 2024
OAB/RS atua pela ampliação das operações do aeroporto de Pelotas
Condomínio terá valores devolvidos por cobrança indevida de taxa de lixo
Universidade deverá fazer obras de acessibilidade para pessoas com deficiência
Empresa que rescindiu contrato de gerente grávida pagará indenização por despedida discriminatória
25.06.24
OAB/RS participa da posse do novo desembargador eleitoral substituto pela classe dos advogados
Cabide Solidário oferece apoio à advocacia gaúcha após tragédia climática
Autarquia responsável pela condição da pista é condenada a pagar R$ 20 mil a motociclista vítima de acidente
Fraude bancária: idoso garante direito a ressarcimento de mais de R$ 59 mil
Empresa será indenizada após quebra de contrato de exclusividade
24.06.24
Portal do Acolhimento: nova plataforma reúne auxílios e serviços para a advocacia atingida pelas inundações
Em reunião com deputados estaduais, OAB/RS apresenta dados técnicos da ação pela extinção da dívida do RS
Lei de município sobre circulação de animais em condomínios é declarada inconstitucional
Rede social deverá indenizar usuária que teve o perfil invadido
Vendedora xingada em reuniões consegue aumentar indenização para R$ 25 mil
21.06.24
Liberação de alvarás, balcão virtual e eproc: Lamachia se reúne com CGJ por melhorias na prestação jurisdicional
Lamachia recebe presidente da subseção de Caxias do Sul
Tribunal condena empresa por concorrência desleal em ferramenta de busca
Empresária é condenada por violação de direitos autorais
Babá acusada de furto de joias é indenizada por danos morais
20.06.24
Pedido da OAB/RS atendido: Fux marca audiência de conciliação entre União Federal, Ordem gaúcha e Estado para discutir extinção da dívida do RS
Pedagogia antirracista será tema de evento promovido pela OAB/RS
Cambista de jogo do bicho e de aposta on-line tem vínculo empregatício reconhecido
Princípio da insignificância não se aplica em caso de maus-tratos com morte de animal
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