| Jornal da Ordem Edição 4.366 - Editado em Porto Alegre em 20.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2019
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11.10.23
Plataforma de vendas é obrigada a cumprir anúncio veiculado na internet
Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista
107ª subseção: OAB Tenente Portela é oficialmente instalada
10.10.23
Negada indenização a locatários que afirmaram que imóvel estaria em situação de inabitabilidade
Empresa de depilação a laser deve indenizar cliente por queimaduras
Empresa é condenada por danos morais por manter o motorista para estacionar caminhão após jornada de trabalho
Ordem gaúcha promoverá sessão de autógrafos na 69ª Feira do Livro de Porto Alegre
09.10.23
Pesquisa demográfica da advocacia já está disponível. Veja como participar!
Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade
Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar usuário de cadeira de rodas por defeitos nos elevadores de acesso aos ônibus
Comprador de boa-fé obtém afastamento da penhora de imóvel em execução trabalhista
06.10.23
Acusada de praticar estelionatos contra idosa é condenada
Mulher que teve imagem veiculada em ferramenta de localização por mapas será indenizada
Aposentadoria integral é assegurada a pedreiro que trabalhou com exposição a ruídos superiores aos limites legais
CELDD realizará evento para debater o novo regulamento de agentes da FIFA
Confira o resultado preliminar da segunda fase do 38º Exame de Ordem Unificado
05.10.23
Gratuidade em transporte aéreo é negada a portadores de deficiência por ausência de lei específica
Homem é condenado por divulgar fotos de cadáveres e outros crimes
Empregada com filha gravemente doente tem teletrabalho mantido
“Sustentação oral é ampla defesa do cidadão” – artigo do presidente Lamachia publicado na Zero Hora
PL da gestão Claudio Lamachia que torna obrigatória presença da advocacia em CEJUSCs é retomada pela OAB
04.10.23
Dia da Criança: OAB/RS realizará evento na Praça dos Açorianos
Transações bancárias, realizadas em conta sequestrada, são anuladas
Instituições financeiras são condenadas por fraude em empréstimo consignado
Atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro
Multicom: após pedido da OAB/RS, Corregedoria do TJRS reitera que advocacia deve ser atendida
03.10.23
Resultado de mobilização da OAB/RS, Projeto de Lei que eleva 26 entrâncias de comarcas gaúchas é aprovado pela CCJ da ALRS
Bebê é mantido em acolhimento institucional
Motorista condenado por embriaguez e por dirigir sem habilitação tem recurso negado
Cota de aprendizagem não se aplica à função de vigilante
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