| Jornal da Ordem Edição 4.366 - Editado em Porto Alegre em 20.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2019
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02.04.24
Licitação na Prática debaterá os desafios da implantação da Lei 14.133/2021 na administração pública
CDSG promove debate sobre saúde da população LGBTQIAPN+
01.04.24
Justiça reconhece concorrência desleal em uso indevido de marca por ex-sócia
Consumidor receberá indenização por falta de água
Família de motorista morto por Covid é indenizada por negligência da empresa
INSS Digital: OAB/RS disponibiliza canal para sanar dúvidas da advocacia
OAB/RS no Fórum da Liberdade 2024: advocacia gaúcha, adquira seu ingresso com 25% de desconto
28.03.24
TJSP mantém obrigação de universidade em arcar com financiamento estudantil de aluno
Rede de lanchonetes deve indenizar trabalhadora que sofreu assédio sexual de gerente
Lactante impedida de trocar de turno para amamentar é indenizada
Em Brasília, Lamachia trata sobre inclusão de PL que dispensa custas para a execução de honorários na pauta de votação da Câmara
Clube da Advocacia oferece novos espaços de lazer e confraternização
27.03.24
Plano de saúde deve custear tratamento de paciente com transtorno bipolar, decide TJSP
Hospital é condenado a indenizar mulher por violência obstétrica
Empresa deve ressarcir consumidora que comprou aparelho telefônico sem a base do carregador
OAB/RS no Fórum da Liberdade 2024: advocacia gaúcha, adquira seu ingresso com 25% de desconto
Defesa do eproc: após ação da OAB/RS e do CFOAB, deputado retira PL 553/2024 que poderia extinguir o sistema no TJRS e no TRF4
26.03.24
Mantida condenação de despachante que transferia pontos de clientes para própria CNH
TRT4 detecta fraude em leilão no qual arrematante era “laranja” da empresa devedora
Construtora que não concedeu licença-maternidade deve indenizar trabalhadora em mais de R$ 150 mil
Compromisso com as prerrogativas: OAB/RS participará de cursos de formação de promotores e servidores do MPRS
OAB/RS credencia 43 novos advogados e advogadas
25.03.24
Páscoa Solidária: OAB/RS realiza campanha de arrecadação de chocolates
Município indenizará ciclista que caiu de ponte em área rural
União indenizará família de ex-dirigente sindical perseguido pela ditadura
Empresa deve indenizar motorista por atraso na emissão de CNH
Sessão do Conselho Pleno debate temas de interesse da advocacia
22.03.24
Casal receberá indenização pelo diagnóstico errado de interrupção de gravidez
Homem que matou criança ao dirigir embriagado indenizará pais por danos morais e materiais
Indústria deve indenizar mecânico que era pressionado a mudar de religião
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