| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2019
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17.05.07
Cervejaria Kaiser e agência publicitária devem indenização milionária por plágio de campanha
Comissão do Senado amplia opções de uso do FGTS
Gravação da PF mostra juiz oferecendo propina
Estagiária não é habilitada para substabelecer procuração
O “
pai
” induzido a erro ao registrar suposto filho pode pedir a anulação judicial do registro de nascimento
CNJ confirma afastamento de desembargador do TRF-4
Câmera escondida flagra agressão a idosa de 93 anos
Fepam autoriza o reinício das operações na Vala XI da Utresa
Notícias curtas de hoje
São 367 reclamações de advogados contra uma mesma Vara do Trabalho de João Pessoa (PB)
Prisão perpétua para homem preso sete vezes por dirigir bêbado
Infraero afasta funcionários suspeitos
Indenização de R$ 31 mil para empregada da Gessy vitimada por lesão repetitiva
Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para poder retirar nome de cadastro de inadimplentes
Em cláusula contratual, na dúvida, decisão é pró consumidor
Revogado o ato da Justiça Federal que exigia certidões negativas para liberar valores de precatórios
16.05.07
Impasse em ação penal do presidente do TJRS contra um juiz e um jornalista
Editora Três pede a sua recuperação judicial
Completas as duas chapas que disputarão as eleições no TJRS
Duas aposentadorias no TJRS nos próximos dias
Apagão aéreo: avião do Papa ficou sem comunicação ao sair do Brasil
Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial entre bancário e Banco do Brasil
Fazendeiro é condenado a 30 anos por morte da freira Dorothy
É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência
Município de Cidreira condenado a indenizar os pais de uma surfista morta em rede de pesca
Corpo de alemão é achado na cama seis anos depois de morrer
Preso publica anúncio em jornal para dizer que não pertence ao PCC
Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista
STF afirma a constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel
Polícia alemã chama serralheiro para arrombar cela de cadeia
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