| Jornal da Ordem Edição 4.366 - Editado em Porto Alegre em 20.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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20.10.23
Promoção realizada pelas redes sociais deve ser cumprida
Devolução de encomenda, sem o número do apartamento, não deve ser indenizada
Local de trabalho deve garantir acessibilidade para empregado com deficiência
Demandas da advocacia: OAB/RS recebe governador do Estado e debate pautas de interesse de classe e da cidadania
Por elevação de entrância, Lamachia acompanha comitiva de Sapucaia do Sul em reunião na CGJ
19.10.23
Demandas da advocacia: OAB/RS recebe governador do Estado e debate pautas de interesse de classe e da cidadania
Dia da Criança: OAB/RS celebra a data com evento na Praça dos Açorianos
Venda de produtos de conveniência é permitido para farmácias e drogarias
Construtora é condenada por atraso de seis anos na entrega de imóvel
Contrato de parceria com empresa afasta responsabilidade de plataforma digital
18.10.23
Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes
Atropelamento resulta em danos morais e estéticos a vítima
Empregado intermitente não deve ser indenizado por ficar longos períodos sem receber chamados para trabalhar
17.10.23
Programa Primeiros Passos: Ampliação de benefícios oferecidos à jovem advocacia marca início da 2ª fase do programa estruturante lançado pela OAB/RS
Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional
Mulher é condenada por injúria racial
Falta reiterada de pagamento implica rescisão indireta
I Colégio de Presidentes das Comissões de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS será realizado em 20 de outubro
16.10.23
Estudante terá nova versão da dissertação analisada por banca
Irmão é condenado por estupro vulnerável contra irmã deficiente
Licença remunerada é negada para servidor cursar etapa de formação em concurso público
Advocacia criminal: OAB/RS e DPE/RS requerem ao TJRS televisores nas salas do Tribunal do Júri para uso da defesa
Deu na Mídia: Palestra de Lamachia sobre reforma tributária é notícia na imprensa gaúcha
13.10.23
Tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros
Construtora é condenada em danos morais por atraso de seis anos na entrega de imóvel
Norma coletiva que exige pagamento de taxa para abrir comércio em feriados é inválida
“Mais uma entrega concreta da OAB/RS para a advocacia criminal gaúcha”, afirma Lamachia na inauguração do 1º Parlatório Virtual do RS
Prerrogativas: após solicitação da OAB/RS, Fundação Biblioteca Nacional acata pedido e permite a participação da advocacia em registros on-line de obras intelectuais
11.10.23
Advocacia criminal: OAB/RS conquista 1º Parlatório Virtual do estado em Rio Grande
Desmatamento para sustento próprio ou da família não configura crime
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