| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2021
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09.07.07 | Trabalhista
Trabalho escravo: rescisões chegam a R$ 1,8 milhão
Ofensivas das centrais sindicais pedirá aumento real
Rompimento de contrato por força maior não retira direito do representante comercial às indenizações rescisórias
03.07.07 | Trabalhista
Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido
02.07.07 | Trabalhista
Recaída de doença por conta de negligência da empresa dá margem a indenização
29.06.07 | Trabalhista
Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia
28.06.07 | Trabalhista
Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS
27.06.07 | Trabalhista
Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade
26.06.07 | Trabalhista
Empregado das Casas Bahia discriminado por não atingir metas de vendas ganha reparação por dano moral
25.06.07 | Trabalhista
Goleiro ganha R$ 100 mil de cláusula penal, por rescisão antecipada
22.06.07 | Trabalhista
Justiça do Trabalho reverte justa causa de supervisor das Lojas Americanas acusado de modificar preços
21.06.07 | Trabalhista
Empresa que impede retorno de portador de HIV, após licença, pagará salários dos meses não trabalhados
Anulação de processo por falta de citação regular de partes beneficiadas
TST aceita a utilização de protocolo integrado em tribunal estadual
Indenização para família de piloto de avião que morreu em acidente
20.06.07 | Trabalhista
Morte do empregado suspende o prazo prescricional
Lei nº 11.457/2007 alarga a competência da Justiça Trabalhista
19.06.07 | Trabalhista
Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais
Revertida a demissão por justa causa de professor acusado de vender prova
18.06.07 | Trabalhista
Solista de coral não tem reconhecida relação de emprego com a Legião da Boa Vontade
15.06.07 | Trabalhista
Motorista monitorado por satélite ganha horas extras
14.06.07 | Trabalhista
Brigas entre advogados (chefe e subordinada) nem sempre configuram dano moral
TST exclui responsabilidade de empresa gaúcha vendida para a multinacional Santista
Indenização para empregada baleada em assalto na empresa
Bloqueio parcial das renda de jogos do Atlético Mineiro
13.06.07 | Trabalhista
Viúva de garimpeiro ganha indenização de R$ 90 mil
12.06.07 | Trabalhista
Revista íntima diária em empregado gera indenização de R$ 20 mil
11.06.07 | Trabalhista
Negado vínculo de emprego de músico com restaurante
Imóvel alugado não é impenhorável
08.06.07 | Trabalhista
Uol barra mensagens e prejudica advogados e jurisdicionados
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