| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2020
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02.07.18 | Trabalhista
Empresas conseguem reduzir indenização a eletricista que teve falência múltipla dos rins, afirma TST
29.06.18 | Trabalhista
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras, diz TST
27.06.18 | Trabalhista
Homem demitido sem justa causa tem vínculo empregatício reconhecido no Paraná
22.06.18 | Trabalhista
Empresa é condenada a integrar comissão extra em salário a funcionário
20.06.18 | Trabalhista
Servidor tem que ressarcir INSS por trancar graduação paga pela autarquia, diz TRF4
TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria
19.06.18 | Trabalhista
Caminhoneiro consegue reconhecimento de salário recebido "por fora"
18.06.18 | Trabalhista
Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei, diz TST
15.06.18 | Trabalhista
TST afasta pena aplicada a um gerente que faltou à audiência por estar com conjuntivite
14.06.18 | Trabalhista
Costureira não terá de fazer exame anual para provar que está incapacitada para o trabalho, afirma TST
13.06.18 | Trabalhista
TRT-4 nega pedido de trabalhador de receber bens de grupo empresarial que responde por outras dívidas trabalhistas
08.06.18 | Trabalhista
TST afasta limitação de tempo de sobrejornada para pagamento do intervalo a mulher
07.06.18 | Trabalhista
Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar, diz TST
05.06.18 | Trabalhista
Operador de balança que ficava no posto de trabalho no intervalo intrajornada receberá hora extra, afirma STJ
04.06.18 | Trabalhista
Empregada que alegou não receber participação nos lucros da empresa é condenada por má-fé
Piloto de avião será indenizada por dispensa discriminatória devido a transtorno psíquico, diz TST
01.06.18 | Trabalhista
Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de outras parcelas, afirma TST
Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV, diz TST
28.05.18 | Trabalhista
Hospital não terá de pagar diferenças salariais não pedidas na reclamação trabalhista, diz TST
25.05.18 | Trabalhista
TST afasta discriminação em dispensa de auxiliar de enfermagem obesa
23.05.18 | Trabalhista
Portuário será indenizado por redução de horas extras decorrente do cumprimento de TAC, diz TST
Usina indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho, diz TST
21.05.18 | Trabalhista
Empresa vai entregar carta de referência a motorista que teve dispensa por justa causa anulada, diz TST
Secretária será indenizada pelo uso do seu nome em site da empresa após demissão, afirma TST
17.05.18 | Trabalhista
Conselho profissional demonstra validade de laudo pericial emitido por fisioterapeuta, diz TST
16.05.18 | Trabalhista
Empregado com cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados, afirma TST
14.05.18 | Trabalhista
TST condena empresa que mantinha empregados no setor de estoque como punição por atrasos
11.05.18 | Trabalhista
Trabalhar em ambiente apertado e sem ventilação garante adicional a servidor em Mato Grosso do Sul
Gestante que não comunicou gravidez à empresa e foi dispensada tem estabilidade negada pelo TRT-6
10.05.18 | Trabalhista
Técnica em radiologia receberá indenização por excesso de exposição à radiação, afirma TRF4
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