| Jornal da Ordem Edição 4.403 - Editado em Porto Alegre em 11.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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21.06.23 | Trabalhista
Instrutor de trânsito pode acumular a função de diretor
Trabalho com artesanato nas unidades prisionais não deve ser limitado
19.06.23 | Trabalhista
Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido
14.06.23 | Trabalhista
Prestação de serviços domésticos em três dias na mesma semana gera vínculo de emprego
13.06.23 | Trabalhista
Redução legal da hora noturna não altera intervalo intrajornada
Radialista que atuou em setores diferentes de TV tem direito a dois contratos
12.06.23 | Trabalhista
Supermercado deverá reintegrar empregada em tratamento contra o câncer
07.06.23 | Trabalhista
Cargo de confiança de bancário não pode ser presumido sem prova das reais funções
05.06.23 | Trabalhista
Comerciante é condenado por maus-tratos a animais
30.05.23 | Trabalhista
Trabalhador vaiado em reunião da empresa em Juiz de Fora por baixa produtividade será indenizado
29.05.23 | Trabalhista
Sócio responde por dívidas trabalhistas existentes antes mesmo de seu ingresso na empresa
Radialista que atuou em setores diferentes de TV tem direito a dois contratos
26.05.23 | Trabalhista
Sindicato pode pedir ressarcimento de despesas de professores com teletrabalho na pandemia
25.05.23 | Trabalhista
Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável
23.05.23 | Trabalhista
Cabe à instituição de ensino definir regime de trabalho de professores
19.05.23 | Trabalhista
Sem provas de dispensa discriminatória, idosa não consegue reintegração ao emprego
18.05.23 | Trabalhista
Motorista que trabalhava fora da sede tem direito a benefício previsto na convenção coletiva do município onde prestava serviços
15.05.23 | Trabalhista
Trabalhadora será indenizada após sofrer piadas gordofóbicas
12.05.23 | Trabalhista
Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora
10.05.23 | Trabalhista
Trabalhador vaiado em reunião da empresa em Juiz de Fora por baixa produtividade será indenizado
08.05.23 | Trabalhista
Multinacional é condenada por praticar fraudes trabalhistas e previdenciárias por mais de uma década
03.05.23 | Trabalhista
Empresa pública deverá reduzir jornada e manter salário de empregada com filho autista
28.04.23 | Trabalhista
Trabalhador submetido a jornada exaustiva tem dano existencial reconhecido
27.04.23 | Trabalhista
Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários
25.04.23 | Trabalhista
Corte Especial define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local
24.04.23 | Trabalhista
Terceirizada grávida receberá diferenças salariais após ser demitida durante gestação
12.04.23 | Trabalhista
Tribunal mantém aplicação de multa por trabalho em domingo
10.04.23 | Trabalhista
Estrangeiro em situação irregular não está impedido de ajuizar ação trabalhista
05.04.23 | Trabalhista
Justiça reconhece vínculo empregatício de trabalhadores em regime de crowdwork
04.04.23 | Trabalhista
Motorista receberá horas extras por atividades feitas no trajeto da viagem
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