| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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27.08.21 | Diversos
Empresa têxtil indenizará designers por uso indevido de estampa registrada em produtos
26.08.21 | Diversos
Teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC não atinge administrador não sócio da empresa
25.08.21 | Diversos
Proprietário deve ser indenizado por construtora que não cumpriu o que estava em contrato
24.08.21 | Diversos
Para 4ª Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento
18.08.21 | Diversos
Financiadora deve reconhecer a quitação de parcelas pagas pelo cliente por meio de boleto fraudado
16.08.21 | Diversos
Idosa que sofreu queda durante deslocamento em clínica deve ser indenizada
05.08.21 | Diversos
1ª Turma assegura benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo
02.08.21 | Diversos
Não reconhecida concorrência desleal de ex-funcionário contratado por cliente de antiga empregadora
29.07.21 | Diversos
Suspensos descontos de benefício de aposentado que alegou não ter solicitado empréstimo consignado
16.07.21 | Diversos
Empresa é condenada a pagar lucro cessante por atraso na entrega de sala comercial
12.07.21 | Diversos
Autores de livro de matemática acusados de plágio receberão indenização de universidade
08.07.21 | Diversos
Construtoras indenizarão moradores de imóvel vizinho a empreendimento
13.05.21 | Diversos
Justiça nega quitação de dívida a um correntista que caiu no golpe do boleto
14.04.21 | Diversos
Morador deve seguir normas do prédio e circular de máscara em áreas comuns, decide Justiça
06.04.21 | Diversos
TRF4 reestabelece auxílio-doença para homem que não consegue trabalhar por sofrer de apneia do sono grave
16.03.21 | Diversos
Motorista com deficiência não é obrigado a afixar identificação no veículo
15.03.21 | Diversos
5ª Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais
11.03.21 | Diversos
Por ausência de vagas, pedido de transferência imediata de paciente com Covid-19 para leito de UTI é negado
03.03.21 | Diversos
TJRS: Vara especializada em feminicídios será instalada na próxima semana
19.02.21 | Diversos
Assinatura escaneada em procuração não tem valor jurídico
10.02.21 | Diversos
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, publicado no Estadão: Vacina privada: exclusão?
04.02.21 | Diversos
8ª Edição da Revista Eletrônica da ESA/RS está no ar
18.12.20 | Diversos
Jornal da Ordem entra em recesso a partir da segunda-feira (21)
Expedição de CNH especial não decorre apenas de constatação de deficiência física
Cooperativa em liquidação extrajudicial não pode ter ações contra si suspensas por mais de dois anos
17.12.20 | Diversos
Conquista da OAB/RS, TED automático, em casos de coincidência de CPF/CNPJ, auxilia a advocacia
A partir de solicitação da OAB/RS, perícias médicas em agências do INSS de Uruguaiana iniciam dia 22
Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade
Tese define que cumprimento de sentenças para fornecimento de medicamentos deve ser decidido caso a caso
16.12.20 | Diversos
Ordem gaúcha solicita maior publicidade dos atos, julgamentos e das decisões nas sessões do TRT4
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