| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2022
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13.07.20 | Diversos
Ausência de provas sobre falsidade de documento de vínculo empregatício mantém segurado do INSS absolvido
TRT4 bloqueará usuários do PJe que realizarem consultas excessivas a processos de terceiros
10.07.20 | Diversos
OAB/RS credencia novos estagiários em Prestação de Compromisso por videoconferência
Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante
09.07.20 | Diversos
OAB/RS participa de reunião do 'Pacto Alegre'
ESA/RS lança selo comemorativo pelos 35 anos de existência da Escola
Casal de idosos ganha prazo para desocupar imóvel e assim evitar riscos com a Covid-19
Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI
08.07.20 | Diversos
Após pedido da OAB/RS, TJRS regulamenta normas para retomada do expediente forense
Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens
Mulher que não agiu com dolo ao usar habilitação falsa para conduzir jet-ski é absolvida
07.07.20 | Diversos
Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos
06.07.20 | Diversos
Pedidos de agendamento de advogados devem ser respondidos em até 24h, afirma Corregedoria do TRF4
Cabe à Justiça comum julgar ações sobre plano de saúde de autogestão empresarial não vinculado a contrato de trabalho
Hospital Universitário de Santa Maria e médico responderão ação indenizatória por suposto erro em cirurgia
Determinado reabastecimento de água a consumidora de Caxias do Sul
03.07.20 | Diversos
Artigo do presidente da Ordem Gaúcha, Ricardo Breier, no Jornal do Comércio: Tecnologia, mas sem prejuízos à cidadania
Motorista que não foi notificado pelo DNIT, mas havia sido multado, obtém a anulação da penalidade
Revogada liminar que obrigava mulher a ficar em isolamento social
02.07.20 | Diversos
Tribunais atendem pedido da OAB/RS, determinando a prorrogação dos prazos em virtude do ciclone bomba.
Falta de voto será computada como abstenção em julgamentos virtuais, diz STF
01.07.20 | Diversos
Ouça o novo episódio do OABCast – Orgulho LGBT: Existem motivos para comemorar?
Alerta sobre golpes de ligações telefônicas relacionados a pagamento de precatórios
Conselhos profissionais não são responsáveis por ressarcir empresas que contratarem técnicos exigidos pelo órgão
STJ remete ao STF recursos contra acórdão proferido em repetitivo sobre tempo de serviço rural
30.06.20 | Diversos
OAB/RS informa: veja as regulamentações publicadas pelo TJRS em razão do coronavírus
Nota - jus postulandi
Levantamento do CNJ aponta que 81% dos autos de prisão não têm informações sobre Covid-19
Erro na concessão de licença não isenta empresa de pagar pelo dano ambiental
29.06.20 | Diversos
Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho
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