| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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16.12.20 | Diversos
Justiça nega abertura de ação civil pública contra jornalista e rádio
Estudante processa universidade privada após enfrentar problemas durante vestibular online
15.12.20 | Diversos
OAB/RS informa: confira o funcionamento das comarcas, conforme atualização semanal das bandeiras do Estado
Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude
14.12.20 | Diversos
OAB/RS solicita regularização das perícias médicas em agências do interior do Estado
Mãe não pagará energia de aparelhos necessários para tratamento doméstico de filho
11.12.20 | Diversos
Veja o calendário previsto do Exame de Ordem para 2021
Agente recenseador é condenado por inserir dados falsos em censo rural
10.12.20 | Diversos
OAB/RS digitaliza 100% dos seus processos internos e moderniza julgamentos
Avaria de carga segurada em transporte aéreo gera reparação integral
Pais não podem pagar por teimosia de adolescente que opta por ter filhos e não estudar
09.12.20 | Diversos
TRF4 autoriza farmácia de manipulação a produzir e vender moderadores de apetite
08.12.20 | Diversos
Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio
Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
07.12.20 | Diversos
OABCast traz temática sobre racismo em novo episódio
04.12.20 | Diversos
Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial
02.12.20 | Diversos
STJ lança o Guia Prático da Central do Processo Eletrônico
Mulher que teve o pagamento negado por erro da União Justiça receberá benefício emergencial
30.11.20 | Diversos
OAB/RS é parceira institucional da campanha estadual "Valores que ficam"
Plano de saúde deve pagar despesa com materiais cirúrgicos
26.11.20 | Diversos
STJ anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto
Justiça autoriza que shopping pague somente pela luz utilizada durante primeiros meses da pandemia
24.11.20 | Diversos
Mês da Consciência Negra: A importância do mapeamento da advocacia negra no enfrentamento do racismo
Turma do STJ não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião
23.11.20 | Diversos
Breier se reúne com a chefe de polícia do RS para falar sobre o caso de João Alberto Silveira
20.11.20 | Diversos
Nota Oficial
19.11.20 | Diversos
Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro
18.11.20 | Diversos
TJRS confirma condenação de acusado de injúria racial
17.11.20 | Diversos
Justiça do Trabalho suspende atividades presenciais em 20 cidades a partir desta terça-feira
INSS tem prazo de 10 dias úteis para implantar auxílio-reclusão para menino que é dependente do pai preso
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