| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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23.10.20 | Diversos
Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
21.10.20 | Diversos
Justiça proíbe morador de um condomínio clube de realizar festas no local
20.10.20 | Diversos
Tempo de atividade para empresário rural pedir recuperação pode incluir período anterior ao registro formal
19.10.20 | Diversos
Nota sobre a independência da OAB/RS
Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento
TJSC determina que o Estado conceda licença para médico cuidar de filho autista
16.10.20 | Diversos
Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio
15.10.20 | Diversos
Empresa terá que pagar multa de R$ 100 mil por coliformes em queijo
14.10.20 | Diversos
15 Comarcas seguirão em expediente interno entre 13 e 23 de outubro
Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído
13.10.20 | Diversos
Guarda de cachorro de estimação será decidida pela Justiça
Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado
09.10.20 | Diversos
TJDFT afasta penhora de veículo utilizado em transporte de paciente com câncer
Prazo para requerer nova expedição de precatório ou RPV começa na data do cancelamento das requisições
08.10.20 | Diversos
Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável
07.10.20 | Diversos
STJ determina que Ministério da Saúde complete valor de remédio milionário para tratamento de bebê com doença rara
TJSC mantém condenação de síndica por desvio de dinheiro do condomínio
06.10.20 | Diversos
Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação própria
05.10.20 | Diversos
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier na Zero Hora: Renova-se um pedido: Vote Consciente
02.10.20 | Diversos
TRF4 autoriza realização de atividades presenciais e semipresenciais na Justiça Federal de 1º grau
Justiça Militar do RS terá regime de trabalho híbrido em atividades presenciais e reabertura de prédios
Empresários do ramo hospitalar que fraudaram licitação têm condenação penal mantida pelo TRF4
01.10.20 | Diversos
OAB/RS lança campanha Vote Consciente para as eleições municipais de 2020
29.09.20 | Diversos
Seccionais da Região Sul pedem urgência para votação que prioriza demandas da advocacia no INSS
Pós-graduação: curso de Especialização em Direito Médico e da Saúde será lançado oficialmente nesta terça-feira (29)
Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença
28.09.20 | Diversos
Condomínio não pode suspender fornecimento de água a morador com dívidas em atraso
25.09.20 | Diversos
Comunicado sobre as Notas de Expediente
Comarca de Três Coroas entra em trabalho remoto por 14 dias
Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal
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