| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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03.08.16 | Diversos
Entidades pedem que STF julgue planos econômicos em agosto
02.08.16 | Diversos
Governo federal responderá a queixas feitas por cidadãos no site Reclame Aqui
TRF-4 condena holandês expulso do Brasil por ter voltado ao País sem permissão
Mostrar partes íntimas a menor é atentado ao pudor
TRF-4 autoriza redirecionamento de execução fiscal contra contador
01.08.16 | Diversos
Salas especiais para ouvir crianças e adolescentes são instaladas em 23 tribunais
Estado tem cinco anos para requerer reparação patrimonial causada por ilícito civil
Convenção de Haia sobre Documentos Públicos Estrangeiros entra em vigor
29.07.16 | Diversos
Honorários de sucumbência não podem ser penhorados
28.07.16 | Diversos
Atuação de juiz não está voltado apenas para fundamentos indicados pelas partes, diz STJ
TRT-10 testa sustentação oral por videoconferência para advogados de Tocantins
Maiores tribunais de Justiça reduzem em 13% acervo de processos
27.07.16 | Diversos
Comerciante consegue liberdade após xingar juiz
Perda parcial garante a segurado valor apenas do prejuízo comprovado, diz STJ
Segundo STJ, concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido
26.07.16 | Diversos
Maternidade terá de indenizar pais por sumiço de placenta de paciente que perdeu o bebê
Dia dos avós: decisões do STJ tratam de direitos e deveres
25.07.16 | Diversos
Judiciário não pode determinar que Estado promova concursos públicos
Pessoa Jurídica deve comprovar miserabilidade para ter isenção de custas, diz TRF4
Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós
22.07.16 | Diversos
TJRS usará WhatsApp para fazer intimações
Operada deve restabelecer plano de saúde que foi cancelado sem motivo
Corregedoria abre consulta pública sobre usucapião extrajudicial
Temer sanciona reajuste salarial de 41% para Judiciário e de 12% para MPF
TRF4 anula cobrança de Imposto de Renda por erro no cálculo de dedução
Único imóvel da família é impenhorável mesmo que alugado a terceiros, segundo TRF-3
21.07.16 | Diversos
Parente de candidato não pode atuar como juiz eleitoral até o fim do pleito
Ações de sustentabilidade nos tribunais economizam recursos públicos
Denunciado por crime de injúria racial não consegue trancar ação
20.07.16 | Diversos
Aplicativo do Tribunal de Contas de SP transforma cidadão em fiscal
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