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• Universitário carioca não pode ser expulso sem contraditório e ampla defesa

• Segundo TJ/RS, aluno com deficiência tem direito a monitor individual

• Estudantes surdos podem fazer nova prova do Enem totalmente traduzida em libras, afirma TRF4

• Candidata excluída de concurso no Rio Grande do Sul, por não ser considerada parda, consegue nomeação

• TRF4 condena ex-presidente do Círculo de Pais e Mestres de escola de São Leopoldo por desvio de recursos

• Faculdade de São Paulo terá de indenizar estudante por cobrar mensalidade antes de confirmação de matrícula

• Professora universitária de São Paulo consegue licença para concluir doutorado

• Período de doutorado sanduíche no exterior deve ser definido pela universidade, diz TRF4

• Bolsista do Prouni não poderá migrar para outra universidade, diz TRF4

• TRF4 nega continuação do pagamento de pensão a universitária gaúcha que completou 21 anos

• Universidade de Natal indenizará por discriminação de servidora contra professora transexual

• Professor gaúcho que não concluiu doutorado terá que ressarcir instituição empregadora

• Faculdade de Minas Gerais terá de indenizar estudante por oferecer curso inexistente

• Moradora do Distrito Federal não consegue vaga em pré-escola sem observar lista de espera

• TRF4 confirma migração do sistema de cotas para o sistema universal a candidata que atingiu nota de corte em Curitiba

• Estudante que perdeu matrícula por acidente pode se inscrever fora do prazo, diz TRF1

• Falta justificada por atestado médico deve ser abonada por universidade de Santos

• Justiça determina desconto em folha para pagamento de mensalidades em atraso de ex-aluna

• Para o STJ, candidata que estudou em escola filantrópica privada não tem direito a vaga universitária pelo sistema de cotas

• Justiça Federal em Goiás nega pedido para que fosse suspenso Enem 2016

• TRF4 restitui bolsa de aluna que teve benefício cortado devido a aumento de R$ 300 na renda familiar

• Candidato não pode entrar por cotas em universidade mais de uma vez

• Indenização à professora que deixou emprego para concorrer a bolsa de doutorado é negado, diz TRF4

• Vaga por cota a brasileira que estudou nos Estados Unidos é negada, diz TRF4

• Suprema Corte mantém cota racial para universidades dos EUA

• Indígena aprovado como cotista na Furg não pode concorrer em outra universidade federal pela mesma modalidade

• Motivo religioso poderá justificar ausência escolar e remarcação de provas em escolas públicas e particulares

• Universidade vai indenizar aluna por não ter informado corretamente sobre contrato

• Estudante gaúcho aprovado pelas cotas será desligado de universidade por declaração racial falsa