| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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12.04.23 | Dano Moral
Consumidor tem carro zero substituído e receberá danos morais por panes irreversíveis
11.04.23 | Dano Moral
Cliente que teve nome negativado deve ser indenizado
10.04.23 | Dano Moral
Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral
04.04.23 | Dano Moral
Editora que usou imagens em livro sem autorização do fotógrafo pagará por dano moral
03.04.23 | Dano Moral
Paciente que perdeu visão por falta de atendimento deve ser indenizada
30.03.23 | Dano Moral
Shopping deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto
29.03.23 | Dano Moral
Companhia aérea indenizará madrinha que teve mala com o vestido do casamento extraviada
27.03.23 | Dano Moral
Mulher que teria recebido positivo em teste de gravidez tem indenização negada
22.03.23 | Dano Moral
Mulher deve receber indenização por empréstimo não contratado
Negada indenização a site que veiculou desinformação
Vítima de ofensas com cunho racial deve receber indenização de R$ 50 mil
20.03.23 | Dano Moral
Grávida que teve bebê em casa por falha de hospital será indenizada
17.03.23 | Dano Moral
Indenização por suposta propaganda enganosa é negada e autor por litigância de má-fé é condenado
14.03.23 | Dano Moral
Companhia aérea deve indenizar trabalhadora por desigualdade salarial entre gêneros
13.03.23 | Dano Moral
Cabe ao devedor comprovar a nulidade da certidão da dívida ativa nos autos da execução fiscal
10.03.23 | Dano Moral
Passageiro com voo atrasado deverá receber indenização
08.03.23 | Dano Moral
Concessionária de energia deve pagar indenização após falha em cobrança
07.03.23 | Dano Moral
Paciente receberá indenização após sofrer queimadura em clínica estética
06.03.23 | Dano Moral
Vítima de golpe do pix consegue reaver dinheiro na Justiça
27.02.23 | Dano Moral
Plataforma de e-commerce indenizará loja após bloqueio indevido de conta
24.02.23 | Dano Moral
Clientes difamados em vídeo postado na internet serão indenizados
23.02.23 | Dano Moral
Operadora de viagens é condenada a indenizar casal após falha em gerenciamento de reserva
15.02.23 | Dano Moral
Passageiros serão indenizados após tombamento de ônibus durante viagem interestadual
14.02.23 | Dano Moral
Concessionária deve ressarcir consumidora que teve nome negativado indevidamente
13.02.23 | Dano Moral
Estado deve indenizar paciente por erro médico
09.02.23 | Dano Moral
Reprodução não autorizada de programação de rádio resulta em violação de propriedade intelectual e concorrência desleal
Companhia elétrica deve indenizar morador que teve eletrodomésticos danificados devido a apagão
07.02.23 | Dano Moral
Colégio que forçou transferência de aluno autista tem condenação imposta
03.02.23 | Dano Moral
Plano de saúde é condenado por negar atendimento a dependente de beneficiária
Passageiros serão indenizados após tombamento de ônibus durante viagem interestadual
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