| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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15.06.21 | Dano Moral
Empresa de mídia social não é obrigada a indenizar por causa de desabafo postado por usuária
14.06.21 | Dano Moral
Cliente surpreendida com negativa indevida deve ser indenizada por loja
11.06.21 | Dano Moral
Servidor público que recebeu diploma de pós-graduação com atraso será indenizado
09.06.21 | Dano Moral
Supermercado é condenado a pagar danos morais por furto de veículo em estacionamento
07.06.21 | Dano Moral
Concessionária é condenada por emitir faturas baseadas em estimativa de consumo
04.06.21 | Dano Moral
2ª Câmara Cível mantém decisão que condenou banco a pagar R$ 5 mil de indenização
02.06.21 | Dano Moral
Empresas devem indenizar consumidoras por produto defeituoso que causou acidente
01.06.21 | Dano Moral
Mulher vítima de golpe aplicado por suposto médico deve ser indenizada por hospital
31.05.21 | Dano Moral
Empresa de telefonia deve pagar danos morais a cliente que teve nome negativado
28.05.21 | Dano Moral
Seguradora indenizará idosa por débitos referentes a plano não contratado
27.05.21 | Dano Moral
3ª Câmara entende que mero desconforto não gera dano moral
25.05.21 | Dano Moral
Mulher que teve nome negativado por débito prescrito será indenizada
24.05.21 | Dano Moral
Seguradora condenada a indenizar transportadora em R$ 109 mil
21.05.21 | Dano Moral
Erro em baixa de gravame de veículo gera indenização a um cliente de banco
20.05.21 | Dano Moral
Operadora deve indenizar consumidores vítimas de estelionato virtual
19.05.21 | Dano Moral
Interrupção prolongada de energia gera dano moral
18.05.21 | Dano Moral
Desembargadores aumentam indenização à apelante por dano moral devido a erro médico
17.05.21 | Dano Moral
Supermercado deve indenizar cliente por furto em estacionamento
14.05.21 | Dano Moral
Banco digital é condenado por contratação de cartão de crédito mediante fraude
12.05.21 | Dano Moral
Justiça condena banco por bloqueio indevido de conta
10.05.21 | Dano Moral
4ª Câmara mantém decisão que condenou banco a pagar R$ 6 mil de indenização
06.05.21 | Dano Moral
Aplicativo de delivery deve indenizar entregador por bloqueio injustificado no cadastro
05.05.21 | Dano Moral
Enfermeira agredida verbalmente em hospital vai receber indenização por danos morais
04.05.21 | Dano Moral
Empresa que excede ligações e mensagens de ofertas deve indenizar por danos morais
29.04.21 | Dano Moral
Instituições de ensino devem indenizar aluna por fornecer certificado não reconhecido pelo MEC
28.04.21 | Dano Moral
Juíza nega indenização para cliente advertido por não usar máscara facial em shopping
27.04.21 | Dano Moral
Justiça condena aplicativo de delivery a indenizar e recadastrar entregador
26.04.21 | Dano Moral
2ª Câmara mantém condenação de banco por danos morais
22.04.21 | Dano Moral
Padaria deve ser indenizada por cadastro fraudulento em aplicativo de entrega
20.04.21 | Dano Moral
Compra de notebook com defeito não gera dano moral passível de indenização
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