JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Outubro, 2022
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15.06.07

Plenário do Senado Federal aprova indicações para CNJ e CNMP
Mandado de segurança pode afastar efeitos de sentença transitada em julgado
OAB gaúcha pede que a congênere paulista avalie comportamento de advogado que ofendeu o povo gaúcho
Acusada de matar babá é condenada a 37 anos de prisão
MP ajuíza ação contra o Tribunal de Justiça do Paraná
Procuradoria tenta devolver prisão domiciliar do ex-juiz Nicolau para o regime fechado
STF revoga lei que admitia “briga de galos”
Relator da PEC dos precatórios reúne secretários da Fazenda e OAB
Caixa Federal indenizará consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito
Juíza espanhola é suspensa por prorrogar indevidamente prisão por mais 437 dias
Vítimas de incêndio esperam por Justiça há dez anos
Bloqueados valores da rescisão de servidores e vereadores de Sapucaia do Sul
TRF-4 nega revalidação automática de diploma de doutorado

14.06.07

Brigas entre advogados (chefe e subordinada) nem sempre configuram dano moral
Liminar em habeas corpus suspende processo entre mãe e filha no Superior Tribunal Militar
Concedida liberdade provisória a Law Kin Chong considerado o maior contrabandista do Brasil
TST exclui responsabilidade de empresa gaúcha vendida para a multinacional Santista
Indenização para empregada baleada em assalto na empresa
Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate
Família de Lamarca é indenizada pela Comissão de Anistia
Prefeitura catarinense terá de indenizar gari que pegou aids
Alta para a jovem baiana com anorexia internada por ordem judicial
Bloqueio parcial das renda de jogos do Atlético Mineiro
Ação de danos morais por festa de formatura não realizada é de competência da Justiça estadual

13.06.07

Projeto Conciliação pretende alcançar acordos em 60% das ações judiciais que tramitam nos foros gaúchos
Jornal indenizará com 500 salários juiz acusado na Operação Anaconda
Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais
Preso que estuda tem remissão do tempo de pena
Viúva de garimpeiro ganha indenização de R$ 90 mil
Ex-integrantes de fundos vencem ações no STJ

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