• Afastado vínculo de emprego pela função de “doméstico-cuidador” de ex-companheira

• Tempo de deslocamento interno resulta em horas extras para funcionário

• União indenizará por uso indevido de nome e CPF para abertura de MEI

• Produtor musical que não compareceu a gravação deve indenizar cantora

• Dispensa discriminatória de pessoa com deficiência gera indenização

• Mesmo sem registro formal, prova de propriedade é suficiente para afastar penhora de imóvel

• Banco de horas é considerado inválido e atendente deverá receber horas extras

• Penhora de milhas aéreas é realizada para quitação de dívida trabalhista

• Manipulação de cimento na construção civil não garante adicional de insalubridade

• Falta de provas desconstitui sentença que condenou crime de falso testemunho

• Vítima de alcoolismo crônico, deficiente auditivo tem demissão discriminatória reconhecida

• Local de trabalho deve garantir acessibilidade para empregado com deficiência

• Contrato de parceria com empresa afasta responsabilidade de plataforma digital

• Empregado intermitente não deve ser indenizado por ficar longos períodos sem receber chamados para trabalhar

• Falta reiterada de pagamento implica rescisão indireta

• Licença remunerada é negada para servidor cursar etapa de formação em concurso público

• Norma coletiva que exige pagamento de taxa para abrir comércio em feriados é inválida

• Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista

• Empresa é condenada por danos morais por manter o motorista para estacionar caminhão após jornada de trabalho

• Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade

• Comprador de boa-fé obtém afastamento da penhora de imóvel em execução trabalhista

• Aposentadoria integral é assegurada a pedreiro que trabalhou com exposição a ruídos superiores aos limites legais

• Empregada com filha gravemente doente tem teletrabalho mantido

• Atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro

• Cota de aprendizagem não se aplica à função de vigilante

• Uso do mesmo ponto comercial e ramo de atividade não caracterizam sucessão de empresas

• Rádio que noticiou acidente de trânsito com morte não foi sensacionalista

• Candidata a emprego posteriormente recusada por ter tatuagem deve ser indenizada

• Mesmo sem registro formal, prova de propriedade é suficiente para afastar penhora de imóvel

• Estabilidade acidentária a auxiliar de depósito é negada por falta de provas