• Tribunal nega pedido de pai para desconstituição de paternidade e anulação de registro

• Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Tribunal

• Empresa é condenada por descontos indevidos em benefício previdenciário

• Casamento entre mulher e avô do companheiro dela é anulado devido à fraude

• Tribunal reconhece família multiespécie e devolve cão para tutores em situação de rua

• Tribunal nega união estável devido a contrato de namoro

• Justiça determina que filhos paguem pensão alimentícia à mãe idosa

• Justiça revê data de união de tataravôs para provar ascendência italiana de tataraneto

• Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal

• Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes

• Pedido de pai e filho para alterar responsável por infração de trânsito é negado

• Mantida condenação de neta e namorado que desviaram dinheiro do avô

• Mantida condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia

• Homem deve arcar com o tratamento psicológico da ex-companheira

• Justiça nega pedido de herdeira para negociar imóvel do avô falecido

• Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais

• Juíza determina afastamento de filho após agressões verbais e ameaças à mãe idosa

• Pai biológico deve ser incluso em certidão de nascimento

• Data inicial de benefício de pensão por morte se dá a partir do nascimento de filho

• Pedido de desistência do registro de filiação é negado

• Carga horária para mãe de jovem com TDAH é reduzida

• Ex-marido não tem direito a receber aluguel de imóvel onde moram a ex-esposa e filhos

• Marco inicial da licença-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do bebê

• Programa de fidelidade aérea gratuito pode cancelar pontos com o falecimento do titular

• Ex-cônjuge não é obrigado a dividir gastos de cachorro com o qual não convive

• É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento

• Juiz indefere pedido de audiência conciliatória em que mãe quer guarda unilateral

• TJSC isenta pai de pagar pensão para filha que não concluiu graduação

• Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável

• Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Tribunal