| Jornal da Ordem Edição 4.309 - Editado em Porto Alegre em 31.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2024
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11.08.16 | Diversos
Falso promotor que enganou casal de idosos é condenado por estelionato
10.08.16 | Diversos
Tribunal trabalhista realiza conciliação por telefone, Whatsapp e e-mail
TRF-1 determina pagamento de pensão militar a filha de criação
09.08.16 | Diversos
Para TRF4, renegociação de dívida não garante exclusão imediata do registro como devedor
Cartórios de Registro de Imóveis lançam sistema de serviços eletrônicos no CNJ
08.08.16 | Diversos
Mutirão carcerário já atendeu mais de 110 detentos no interior da Paraíba
STF institui julgamento de agravos e embargos por meio virtual
05.08.16 | Diversos
Réus da Operação Leite Compensado vão permanecer presos
Tribunal de Justiça da Paraíba planeja poupar 20% na conta de água no estado
04.08.16 | Diversos
Segundo STF somente a União pode legislar sobre bloqueadores de sinal de celular em presídios
CPI do DPVAT pede cópia de contratos de advogados com seguradoras
União terá que indenizar gaúcho que teve CPF duplicado
03.08.16 | Diversos
Entidades pedem que STF julgue planos econômicos em agosto
02.08.16 | Diversos
Governo federal responderá a queixas feitas por cidadãos no site Reclame Aqui
TRF-4 condena holandês expulso do Brasil por ter voltado ao País sem permissão
Mostrar partes íntimas a menor é atentado ao pudor
TRF-4 autoriza redirecionamento de execução fiscal contra contador
01.08.16 | Diversos
Salas especiais para ouvir crianças e adolescentes são instaladas em 23 tribunais
Estado tem cinco anos para requerer reparação patrimonial causada por ilícito civil
Convenção de Haia sobre Documentos Públicos Estrangeiros entra em vigor
29.07.16 | Diversos
Honorários de sucumbência não podem ser penhorados
28.07.16 | Diversos
Atuação de juiz não está voltado apenas para fundamentos indicados pelas partes, diz STJ
TRT-10 testa sustentação oral por videoconferência para advogados de Tocantins
Maiores tribunais de Justiça reduzem em 13% acervo de processos
27.07.16 | Diversos
Comerciante consegue liberdade após xingar juiz
Perda parcial garante a segurado valor apenas do prejuízo comprovado, diz STJ
Segundo STJ, concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido
26.07.16 | Diversos
Maternidade terá de indenizar pais por sumiço de placenta de paciente que perdeu o bebê
Dia dos avós: decisões do STJ tratam de direitos e deveres
25.07.16 | Diversos
Judiciário não pode determinar que Estado promova concursos públicos
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