| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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09.06.20 | Diversos
Acesso ao inquérito das fake news deve ser imediato, defendem presidentes das seccionais da Região Sul
OAB/RS integra movimento Em Defesa da Democracia
Tráfico perto de igreja não justifica aumento de pena previsto na Lei de Drogas
Paciente com Covid-19 é obrigada a permanecer em casa
08.06.20 | Diversos
Em atuação decisiva da OAB/RS, o Tribunal de Justiça anuncia o retorno gradativo do atendimento presencial
Vitória da OAB/RS: CNJ se posiciona a favor do pedido da Ordem gaúcha pela autonomia do TJRS
Inmetro possui competência exclusiva para fiscalizar peso de mercadorias
Concedida indenização material por uso indevido de imagem em rede social
05.06.20 | Diversos
OAB/RS promove mutirão com funcionários para digitalização de processos
Artigo do presidente da Ordem Gaúcha, Ricardo Breier, no Espaço Vital: A OAB/RS e seu protagonismo na pandemia
Autorizado parcelamento de conta de luz de restaurante
Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples
Cantina de estabelecimento de ensino pagará metade do aluguel enquanto permanecer fechada
04.06.20 | Diversos
OAB/RS pedirá providências após ação abusiva de policiais na residência de advogada
STJ estuda retorno das sessões presenciais no início de agosto
Papagaio silvestre de espécie em extinção não pode voltar para guarda de criador
Justiça do Trabalho vai estudar viabilidade do retorno de parte da atividade presencial
03.06.20 | Diversos
OAB divulga parecer sobre inconstitucionalidade das propostas de intervenção militar constitucional
Bar que descumpriu decisão liminar é multado e deve pagar R$ 20 mil
02.06.20 | Diversos
CNJ se posiciona de acordo com o pedido da OAB/RS pela autonomia dos tribunais
STJ nega regime domiciliar, mas suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia
01.06.20 | Diversos
Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional
29.05.20 | Diversos
OAB/RS e CAA/RS criam seis novos auxílios para a advocacia gaúcha
Instituições manifestam apoio ao pedido da OAB/RS no CNJ para autonomia do TJRS quanto a funcionamento do Judiciário
Divulgada nova data da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado
Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento
INSS deve conceder adiamento de férias de médica perita convocada por prefeitura para trabalhar no combate a pandemia
Artigo: POUPADORES DE 1987/91 EM RISCO
27.05.20 | Diversos
OAB/RS disponibiliza agendamento online para OAB Serviços/Unidade CUBO
Não cabe ao Poder Judiciário prorrogar vencimento de tributos em razão de estado de calamidade pública
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