| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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04.02.09 | Dano Moral
Garantido danos morais a enfermeira humilhada em público
03.02.09 | Dano Moral
Vítima ganha danos morais e estéticos após tentativa de assassinato
30.01.09 | Dano Moral
Apresentador perde processo contra técnico de futebol
Família de ex-fumante não consegue indenização
Empresa aérea e agência de turismo são condenadas a indenizar casal
29.01.09 | Dano Moral
Idoso será indenizado por empresa que não aceitou carteira do passe-livre
Escola de samba terá de indenizar foliona que não recebeu fantasia
27.01.09 | Dano Moral
Indenização por fotos eróticas de menor
21.01.09 | Dano Moral
Escola deve indenizar aluna por queda
20.01.09 | Dano Moral
Obstetra é condenado a indenizar paciente por descaso médico
Empresa de tintas indenizará concorrente por dano moral
15.01.09 | Dano Moral
Tratamento vexatório devido a copo de suco motiva indenização
União terá que indenizar paciente por erro médico que resultou em perda de visão
Servidores públicos serão indenizados por assédio moral
14.01.09 | Dano Moral
Universitária que colava na prova paga danos morais a professor
12.01.09 | Dano Moral
Empresa paga danos morais por espancar vigilante
07.01.09 | Dano Moral
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira portadora de obesidade mórbida
Omissão em serviço de saúde gera indenização para mulher que sofreu aborto
Viúva de trabalhador morto ao salvar colegas é indenizada
17.12.08 | Dano Moral
Declarações infundadas geram indenização por danos morais
28.11.08 | Dano Moral
Não cabe IR sobre danos morais decorrente de acidente de trabalho
26.11.08 | Dano Moral
Acidente provocado por vingança não gera dano moral
25.11.08 | Dano Moral
Protesto de certidão de dívida ativa não gera dano moral
17.11.08 | Dano Moral
Montadora é condenada a pagar danos morais por defeito de fabricação em carro zero
14.11.08 | Dano Moral
Banco que enviou cartão de crédito sem solicitação pagará indenização por danos morais
11.11.08 | Dano Moral
Dano moral é novamente negado a deputado
10.11.08 | Dano Moral
Serviço de TV por assinatura responde por danos morais a cliente
05.11.08 | Dano Moral
Família de vítima em acidente automobilístico será ressarcida por danos morais
04.11.08 | Dano Moral
Colégio é condenado por uso indevido de imagem de aluna
03.11.08 | Dano Moral
Passageira ofendida por cobradora de ônibus receberá R$ 3 mil por dano moral
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