• Lei reduz número de ministérios

• Lei Antiterrorismo é sancionada pela presidente Dilma

• OAB reitera e CNJ mantém proibição do uso de depósitos judiciais

• Senado aprova Marco Legal da Primeira Infância e aumenta licença-paternidade

• Regulamentada a Lei de Acesso à Informação no Judiciário

• Lei institui programa de combate ao bullying

• Lei estadual que regulava a venda de água mineral é declarada inconstitucional

• Aprovada MP que altera fórmula da aposentadoria

• Uso e venda de bloqueador de celular pode virar crime

• Sancionada lei que agrava penas de crimes cometidos contra policiais e militares

• Testamenteiro deve receber seu prêmio mesmo que ineficácia de cláusula tenha afetado todo o testamento

• Trabalhador não precisa estar na atividade rural no momento em que pede aposentadoria híbrida

• Projeto institui regras para realização de partos no Brasil

• Médicos uruguaios podem continuar atuando em região de fronteira

• Entra em vigor lei que aumenta pena para o crime de contrabando

• Lei que proíbe castigos físicos em crianças é sancionada

• Segue para a Câmara projeto que restringe revista manual de visitantes em presídios

• Novos direitos dos usuários de internet já estão em vigor

• Aprovado projeto que assegura condição digna nas dependências de empregados domésticos

• Instituto é condenado a pagar R$ 150 mil de indenização a portador da “Síndrome da Talidomida”

• Câmara aprova projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças

• Projeto elimina alguns recursos e aplicará multa para quem recorrer para adiar decisão

• Projeto que garante convivência entre presos e seus filhos é aprovado

• Projeto que garante convivência entre presos e seus filhos é aprovado

• Aprovado projeto de lei que trata de multa para trabalho ilegal de menores de 18 anos

• Direito Penal: votação de projetos que tipificam terrorismo e vandalismo deverá ocorrer em março

• Projeto de Lei busca o fim das ligações telefônicas sem identificação

• Aprovada emenda ao novo CPC que limita bloqueio de contas em ações cíveis

• Exploração sexual de menor pode se tornar crime hediondo

• Lei Maria da Penha pode ser aplicada preventivamente em ação cível