| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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10.03.20 | Trabalhista
Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado
Falta de pagamento de multa por embargos protelatórios não impede admissão de recurso
09.03.20 | Trabalhista
Analista não receberá indenização por atraso no pagamento de verbas rescisórias
05.03.20 | Trabalhista
Após conciliação, patrão e empregado restabelecem a amizade e decidem manter o vínculo de emprego
Pré-contratação de horas extras dias após admissão de bancária é considerada fraudulenta
04.03.20 | Trabalhista
Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita
03.03.20 | Trabalhista
Bancária pode acumular gratificação de função com adicional de quebra de caixa
02.03.20 | Trabalhista
Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional
28.02.20 | Trabalhista
Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente
27.02.20 | Trabalhista
Enfermeiro que trabalhava em plataforma não terá direito a adicional de confinamento
26.02.20 | Trabalhista
Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa
20.02.20 | Trabalhista
Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros
19.02.20 | Trabalhista
Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais
18.02.20 | Trabalhista
Gerente comercial bancário com cargo de confiança vai receber horas extras
17.02.20 | Trabalhista
TST julgou em 2019 3,5% processos a mais que em 2018
13.02.20 | Trabalhista
TST admite flexibilização de jornada em indústria de panificação
11.02.20 | Trabalhista
Aplicada justa causa provocada por declarações discriminatórias
TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos
Depoimento da vítima de assédio tem valor como prova, decide TRT-2
07.02.20 | Trabalhista
TST afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista
06.02.20 | Trabalhista
Revertida justa causa a trabalhador que viajou durante afastamento médico
05.02.20 | Trabalhista
CNTI questiona trecho da Reforma da Previdência que exige idade mínima para aposentadoria especial
03.02.20 | Trabalhista
Bancária que transportava valores sem segurança no Rio de Janeiro receberá indenização, diz TST
Uso de prova emprestada sem anuência da parte caracteriza cerceamento de defesa
30.01.20 | Trabalhista
Universidade indenizará professor demitido por telegrama, diz TST
29.01.20 | Trabalhista
Trabalhadora chamada de "lenta" e "tartaruga" por gerente será indenizada
Laudo similar só pode ser usado se comprovada a extinção da empresa em que trabalhou segurado
Negada reintegração de trabalhadora com perda auditiva que não comprovou dispensa discriminatória
Vendedor motociclista deixa de receber adicional de periculosidade após suspensão de portaria, diz TST
28.01.20 | Trabalhista
Laudo similar só pode ser usado se comprovada a extinção da empresa em que trabalhou segurado
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