| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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07.03.18 | Trabalhista
Empresa é condenada por danos morais coletivos por exigir trabalho no comércio em feriados, afirma TST
05.03.18 | Trabalhista
Falta de prova de dano existencial faz TST afastar indenização de gerente
02.03.18 | Trabalhista
Gerente que teve de trabalhar durante gravidez de risco consegue aumentar indenização, afirma TST
28.02.18 | Trabalhista
Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada, afirma TST
26.02.18 | Trabalhista
Cooperativa é responsável por acidente de trânsito com trabalhadora que iria receber prêmio, afirma TST
TST defere indenização a dentista aprovado em concurso dentro do número de vagas e não nomeado
23.02.18 | Trabalhista
Chefe de seção de hipermercado é considerado cargo com poderes de mando e gestão, afirma TST
Supervisor acusado de uso irregular de cartão coorporativo reverte justa causa no Ceará
19.02.18 | Trabalhista
Mantida indenização a trabalhadora que não usufruiu de intervalo para amamentação no Rio Grande do Sul
16.02.18 | Trabalhista
Instrutor que teve veículo furtado em estacionamento para empregados receberá reparação, diz TST
14.02.18 | Trabalhista
Coletora de laranja remunerada por produção receberá somente adicional de horas extras, afirma TST
TST condena construtora que deixou jardineiro três meses sem salário
09.02.18 | Trabalhista
Empresa que comprovou fornecimento de equipamentos de proteção não deve pagar insalubridade a pintores, afirma TRT4
Loja de móveis de São Leopoldo é condenada por ameaças de preposto a trabalhadora em rede social
07.02.18 | Trabalhista
Mantida reversão de justa causa de professora que falsificou horário em atestado, diz TST
06.02.18 | Trabalhista
Operadora de telemarketing de multinacional de computadores consegue jornada reduzida, diz TST
05.02.18 | Trabalhista
Trabalhadora não comprova que rescisão de contrato se deu em razão de assédio moral, diz TST
31.01.18 | Trabalhista
Empresa terá de responder por morte de ajudante de entregas que dirigia sem habilitação, diz TST
29.01.18 | Trabalhista
Cervejaria pagará a vendedor gastos com manutenção de veículo particular usado no trabalho, diz TST
Exercer função de confiança por mais de 10 anos garante estabilidade financeira
26.01.18 | Trabalhista
Afastada discriminação em dispensa de agente aeroportuária com diabetes, diz TST
24.01.18 | Trabalhista
Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio, diz TST
22.01.18 | Trabalhista
Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula, diz TST
19.12.17 | Trabalhista
União não pode exigir idade limite em edital de concurso público para Sargento temporário, diz TRF4
18.12.17 | Trabalhista
Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço, diz TST
15.12.17 | Trabalhista
Empresa de Santa Catarina é multada por recurso protelatório
Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado, diz TST
13.12.17 | Trabalhista
Normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam a trabalhadores em casa de idosos, diz TST
12.12.17 | Trabalhista
Empregada que pediu demissão ao ser flagrada furtando não consegue reverter dispensa, afirma TST
11.12.17 | Trabalhista
Empresa de segurança é condenada por morte de PM contratado para fazer “bico”, diz TST
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