| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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07.06.18 | Trabalhista
Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar, diz TST
05.06.18 | Trabalhista
Operador de balança que ficava no posto de trabalho no intervalo intrajornada receberá hora extra, afirma STJ
04.06.18 | Trabalhista
Empregada que alegou não receber participação nos lucros da empresa é condenada por má-fé
Piloto de avião será indenizada por dispensa discriminatória devido a transtorno psíquico, diz TST
01.06.18 | Trabalhista
Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de outras parcelas, afirma TST
Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV, diz TST
28.05.18 | Trabalhista
Hospital não terá de pagar diferenças salariais não pedidas na reclamação trabalhista, diz TST
25.05.18 | Trabalhista
TST afasta discriminação em dispensa de auxiliar de enfermagem obesa
23.05.18 | Trabalhista
Portuário será indenizado por redução de horas extras decorrente do cumprimento de TAC, diz TST
Usina indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho, diz TST
21.05.18 | Trabalhista
Empresa vai entregar carta de referência a motorista que teve dispensa por justa causa anulada, diz TST
Secretária será indenizada pelo uso do seu nome em site da empresa após demissão, afirma TST
17.05.18 | Trabalhista
Conselho profissional demonstra validade de laudo pericial emitido por fisioterapeuta, diz TST
16.05.18 | Trabalhista
Empregado com cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados, afirma TST
14.05.18 | Trabalhista
TST condena empresa que mantinha empregados no setor de estoque como punição por atrasos
11.05.18 | Trabalhista
Trabalhar em ambiente apertado e sem ventilação garante adicional a servidor em Mato Grosso do Sul
Gestante que não comunicou gravidez à empresa e foi dispensada tem estabilidade negada pelo TRT-6
10.05.18 | Trabalhista
Técnica em radiologia receberá indenização por excesso de exposição à radiação, afirma TRF4
09.05.18 | Trabalhista
Empresa que demitiu trabalhadora com doença agravada pelo trabalho terá de indenizá-la, diz TRT-11
08.05.18 | Trabalhista
Funcionário que limpava banheiros em empresa de grande porte receberá por insalubridade, diz TRT-9ª região
07.05.18 | Trabalhista
Empregado público desviado de função recebe diferença salarial das progressões do cargo superior, diz TST
Vendedor comissionista recebe horas extras cheias por participar de reuniões na empresa, diz TST
04.05.18 | Trabalhista
Aplicativo deve indenizar motorista por selecionar passageiros que o roubaram, diz TJ/SP
Empregador tem responsabilidade objetiva no caso de pedreiro com hérnia por causa do trabalho, afirma TST
02.05.18 | Trabalhista
Funcionário exposto a radiação deve ter jornada de 24 horas por semana em São Paulo
TST anula norma que permitia a madeireiras vender ferramentas de trabalho a empregados
30.04.18 | Trabalhista
Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos, diz TST
Gerente receberá diferenças por cobrir férias de colega com salário maior, diz TST
27.04.18 | Trabalhista
Auxiliar não receberá salário-família sem apresentar atestado de vacinação obrigatória de filho, afirma TST
26.04.18 | Trabalhista
Trabalhador rural receberá horas extras por tempo gasto com ginástica laboral, afirma TST
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