| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2020
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02.10.07 | Diversos
Justiça isenta banca de INSS
01.10.07 | Diversos
Estado deve nomear como servente portadora de doença ocular
Revista Veja: Prova do fracasso
Se débito está na dívida ativa, ação penal não é suspensa
Governo financia curso de direito reprovado
Viúva de tabelião não herda cargo deixado pelo marido
Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo
28.09.07 | Diversos
Britto espera que STF confirme fidelidade decidida pelo TSE
Provimento cria Juizado Experimental de Precatórios/RPVs em SP
Convênio de TST e Receita facilita acesso a dados
Registrador e Notário infringem princípios da moralidade e impessoalidade ao contratar parente
Idosos do Asilo Padre Cacique e da Spaan recebem doações feitas por advogados
Lamachia participa do VII Congresso de Magistrados Estaduais em Gramado
Advogado devolve medalha “
Mérito Santos-Dumont
” em respeito à memória das vítimas dos acidentes da Gol e da Tam
27.09.07 | Diversos
OAB condena suspensão de Grupo Móvel contra trabalho escravo
Governo vai publicar lista de devedores
Supremo decide que voto no Conselho de Ética é aberto
Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial
Determinada a soltura de Ubirajara Macalão
26.09.07 | Diversos
OAB e TST celebram convênio para agilizar inclusão digital
OAB e Andes debatem ações conjuntas contra PEC dos precatórios
TJRS obtém liminar no STF para que orçamento 2008 seja aditado
Lei do depósito prévio entra em vigor
25.09.07 | Diversos
Condutor que não recebeu multa por infração de trânsito tem penalidade anulada
24.09.07 | Diversos
Juizados serão instalados em aeroportos em outubro
MP prorroga prazo e reduz taxas para registro de armas
Foro Regional do Sarandi terá expediente interno nesta semana
UFMS encaminha à OAB-MS investigação sobre trote violento
21.09.07 | Diversos
Debaixo de muita chuva, o Piquete da OAB/RS desfilou neste 20 de setembro
Determinada exoneração de parentes de Vereadores de Xangri-Lá
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