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• Universidade não pode proibir debates contra comunismo, afirma juiz de Santa Catarina

• Lei que determina tipo sanguíneo no uniforme escolar é constitucional, decide TJ/RJ

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• Postagem ofensiva leva à condenação de universitária, diz TJ/RS

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• Produtora de eventos é condenada por problemas em formatura de Universidade gaúcha

• Justiça manda liberar valor inferior a 40 salários mínimos de professor de universidade gaúcha que teve bens bloqueados

• Universidade não pode cancelar seguro educacional sem avisar aluno gaúcho

• Estudantes do EJA devem ter curso técnico com abordagem pedagógica diferenciada, afirma TRF4

• Falha da Caixa, ao processar pagamento de mensalidade, gera indenização a estudante de São Paulo

• Diploma de médico tem que ser apresentado na inscrição do Revalida, diz TRF-3

• Estudante que concorreu por engano em vagas de cotistas deve ser matriculada em faculdade

• Bolsista do Prouni não pode se transferir sem permissão de ambas as instituições, afirma TRF4

• Faculdade da Bahia não é obrigada a oferecer aula, em dias alternativos, por motivos religiosos

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• Faculdade deve indenizar por curso superior que não habilita para o exercício da profissão

• Estado terá de indenizar aluno que passou por revista constrangedora na escola, diz STJ

• Instrutor de ensino consegue enquadramento como professor mesmo sem requisitos da CLT em São Paulo

• Curso de especialização reconhecido pelo MEC não é garantia de registro em Conselho, diz TRF4

• Aluna carioca que não pôde fotografar sua colação de grau será indenizada por dano moral

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• TRF4 garante rematrícula de universitária que tem condição de cotista contestada por universidade gaúcha

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