| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2022
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23.10.07
OAB nacional publica dois novos provimentos no Diário de Justiça
Projeto de lei proíbe que idosos sejam presos por não pagarem pensão alimentícia
Papagaio se apresentou no Fórum Central nesta segunda-feira
Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização
Comissão de Prerrogativas recorre de procuração exigida por STJ
22.10.07
Comissão de Previdência Social da OAB/RS marca reunião com INSS e Foro Federal
João Pessoa sedia o próximo Colégio de Presidentes da OAB
Senador ganha sala de aula só para ele e sua mulher
Conselho Federal da OAB publica edital de abertura para vaga de ministro do STJ
STJ considera nulo processo administrativo sem advogado
Medida Provisória pode revogar outra MP, diz Supremo
Defensoria contesta perda de dias remidos de presos
Acusado de obstruir provas responderá em liberdade
Projeto muda recolhimento de ISS sobre leasing
A fase de treinamento não conta como tempo de serviço
TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes
Após 16 anos, ação milionária chega ao fim
Cabista de empresas de telefonia têm direito à periculosidade
Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
Concedido habeas corpus a supostos envolvidos na morte de escrivão judicial
Intervalo intrajornada não usufruído deve ser pago com acréscimo
Projeto de lei proíbe que idoso seja preso por não pagar pensão alimentícia
OAB nacional publica dois novos provimentos no Diário de Justiça
OAB apóia lei que prevê criação de mais 230 Varas Federais
19.10.07
OAB/RS e Assembléia Legislativa firmam acordo de cooperação para assuntos do Mercosul
OAB/RS reúne-se com entidades para achar soluções para questão dos precatórios
Programa Empresa Cidadã apresentado pela OAB é aprovado
ICMS incide sobre mercadoria importada para qualquer finalidade
Menino que se intoxicou ao tomar leite ganha indenização
Tribunal de Tóquio considera suicídio um acidente de trabalho
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