• Testemunha que mentiu no depoimento é condenada

• Turma mantém condenação de hotel por furto de pertences de hóspede

• Falta de pagamento da fiança não justifica a manutenção de prisão preventiva

• Mantida a condenação de empresária que realizou venda de forma fraudulenta

• Características genéricas não são suficientes para reconhecimento de autor de crime

• Justiça ratifica exclusão de motorista de aplicativo acusado de abuso sexual

• Ao descumprir medidas protetivas, pedido de liberdade é negado

• Mantida condenação de mulher que financiou veículo com documentos falsos

• Provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo de contas da internet são anuladas

• Venda de crédito fraudulento de cartão de transporte gera condenação

• Condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone é anulada

• Assaltante que abriu fogo contra vigilante é condenado por tentativa de latrocínio

• Autor de violência doméstica que descumpriu medidas protetivas tem habeas corpus negado

• Provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito são anuladas

• Acusado de golpe por simular investimentos é condenado por estelionato

• Pena de tempo de recolhimento domiciliar noturno é abatida

• Decisão contra apenado que saiu da área permitida e ficou sem bateria em tornozeleira é revertida

• Testemunho indireto respaldado por provas mantém condenação

• Preso que não voltou de saída temporária perde benefícios

• Golpistas que ofereciam empréstimo por aplicativo de mensagem terão que devolver dinheiro a vítima

• Detento que se envolveu em ocorrência de trânsito tem benefícios suspensos

• Justiça condena estabelecimento a pagar direitos autorais

• É considerado crime de latrocínio tentado mesmo que a vítima não tenha morrido ou sido atingida por disparos durante roubo

• Gravações e conversas por meio de aplicativo próprio de empresa são consideradas provas ilícitas

• Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu

• Qualquer crime em curso de agentes admite delação premiada

• Atividade de radiodifusão é crime se desenvolvida sem prévia autorização do poder público

• Consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medida protetiva

• Revisão criminal não deve ser utilizada como segundo recurso de apelação para readequar de pena

• Justiça anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime