| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2018
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27.03.09
Auxílio a preso deve se basear na renda do detento
Norma que reduziu compensação de prejuízos para IRPJ é mantida
Filha é condenada por maus tratos à mãe idosa
Incabíveis juros de 0,5% ao mês em caso de responsabilidade superveniente da União
Sindicato não precisa de autorização expressa de cada associado para atuar como substituto processual
Farmácia assaltada oito vezes deve indenizar funcionário baleado
Radialista ganha adicional por acúmulo de funções e periculosidade
Revista íntima em empregada gera indenização
Multinacional brasileira paga indenização por surdez devido a excesso de ruído
Aprovado parecer do PL que permite que advogados retirem processos em carga, pelo prazo de uma hora, para fazer cópias
Abertas inscrições para torneio de futebol da CAA/RS
26.03.09
Renajud computa mais de 66 mil registros em um mês
Sistema Infojud já é utilizado por 34 tribunais
Cabe à Justiça trabalhista julgar complemento de aposentadoria
STF analisará processos sobre Lei de Imprensa e da obrigatoriedade de diploma de jornalismo
STF liberta réu condenado por caluniar juízes
Cliente impedida de entrar em agência após horário bancário não é indenizada
Concubina não tem direito a dividir pensão com esposa
Município criado em janeiro não consegue revisão do repasse de ICMS
Pensão por morte de companheiro não pode ser cumulada com a de marido falecido
Candidata eliminada de concurso por estar inscrita no SPC vai poder participar da seleção
Jogador será indenizado por comentarista
Não há impedimento para cumulação de dano moral e estético
Bem suntuoso de família pode ser penhorado
Empresa terá que indenizar motorista de caminhão que perdeu dedos ao carregar caixa eletrônico
Trabalhadora com câncer é reintegrada ao emprego
Marinheiro com estabilidade sindical é reintegrado ao emprego
Rejeitado recurso por irregularidade de procuração
Responsabilidade solidária de empresa sucessora é limitada
PGE relata à OAB/RS e Corregedoria-Geral de Justiça que índice de devolução de processos represados chega a 90%
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