| Jornal da Ordem Edição 4.334 - Editado em Porto Alegre em 05.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2020
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22.01.08
OAB nacional decide entrar com Adin contra lei que quebra sigilo bancário
Empresa terá que indenizar trabalhador que era ofendido por patrão
Taxação para importação de óculos e lentes é mantida pelo STJ
Trabalhador será ressarcido por empresa que cobrava aluguel de palm-top
Banco Central terá que pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo
Horizontina e Cruz Alta terão novas varas judiciais a partir de hoje
Juiz terá de julgar novamente contra Ratinho e SBT
Itaú terá que modificar cláusulas contratuais e recalcular dívidas de casal
Gestante terá direito a plano de saúde da empresa mesmo após fim das atividades
Empresa que colocou trabalhador em “
lista negra
” deve pagar R$ 20 mil
21.01.08
OAB/RS prorroga até o dia 31 de janeiro o pagamento, em cota única com o desconto máximo, da anuidade 2008
OAB/RS acompanha investigações sobre caso de tortura
Exame de Ordem é importante para a cidadania, diz OAB/RS
“
A Magistratura precisa se dar conta de que o juiz não tem custo nenhum para exercer sua atividade e o advogado tem despesas elevadas
”
Condenada filha que se apropriou do dinheiro da mãe
Mulher vai a Tribunal do Júri por matar filho
Universidade tem que aceitar matrícula de estudante que renegociou dívida
Homem alcoolizado que tentou incendiar a própria casa é condenado
Estado deve fornecer remédio para paciente com doença neurológica
18.01.08
Yeda Crusius nomeia o advogado Gelson Rolim Stocker como desembargador do TJRS
Segunda-feira é o último dia para o desconto de 15% no pagamento em cota única da anuidade 2008
Seis mil advogados públicos federais de todo o país entram em greve
Tim terá que reparar por dano moral e repetição de indébito
Estudante de Direito que não fez a prova do Enade continuará sem diploma
Natura terá que reparar cliente por dano moral
Faculdade é obrigada a abonar faltas de aluna em período de pós-parto
Candidato à agente da Polícia Federal garante aprovação em segunda chamada
Ex-funcionário da Embaixada em Cuba não consegue voltar ao antigo cargo
Petrobras não precisa substituir funcionários terceirizados por concursados
Metalúrgica pagará multa de R$ 11 mil por descumprir normas de segurança do trabalho
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