| Jornal da Ordem Edição 4.335 - Editado em Porto Alegre em 08.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2024
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12.06.07 | Criminal
Pena de 14 anos de prisão pelo crime de pedofilia
Polícia identifica homem que atirou em convidados de festa no Distrito Federal
11.06.07 | Criminal
Três acusados de seqüestrar repórter da Globo ganham liberdade
08.06.07 | Criminal
Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos
Telefonemas reforçam tese da defesa para inocentar pedreiro acusado de estuprar e matar menina
06.06.07 | Criminal
Penas de 20 e 21 anos a dois condenados por latrocínio em Camboriú (SC)
05.06.07 | Criminal
Pena de 41 anos a acusado de matar casal de idosos em roubo em São Paulo
Acolhida a denúncia contra quatro controladores e os dois pilotos do Legacy
Homem vai ao cinema e mata vigia de shopping em São Paulo
Cinco vereadores e dez servidores afastados da Câmara de Sapucaia do Sul
04.06.07 | Criminal
Acolhida a denúncia contra quatro controladores e os dois pilotos do Legacy
31.05.07 | Criminal
Condenado sósia de astro do
Big Brother
que aplicou golpes em Florianópolis
30.05.07 | Criminal
STF manda libertar médico que esquartejou paciente que fora sua namorada
STF mantém prisão de banqueiro mineiro condenado por crime contra o sistema financeiro
Pescador é condenado por violência sexual contra a própria filha
29.05.07 | Criminal
Decisão reconhece estado de necessidade pela fome, em tentativa de furto de peças de carne
28.05.07 | Criminal
Denunciados quatro controladores de vôo e os dois pilotos do Legacy
STJ suspende pena contra manicure que tentou furtar ducha
25.05.07 | Criminal
Churrasco derruba diretor do presídio de Joinville
23.05.07 | Criminal
“
Advogado
” preso em SP tinha carteira falsificada da OAB-RJ
Pesquisa: maioridade penal aos 16 será rejeitada
22.05.07 | Criminal
Falso advogado é preso vendendo “
kit malandragem
”
Homem linchado roubou R$ 60 de ônibus em São Paulo
21.05.07 | Criminal
Júri condena envolvido na morte de advogado em Soledade
Polícia Federal faz grampo ilegal e STF manda soltar ex-governador do Piauí
18.05.07 | Criminal
Aluno de seis anos leva maconha para a escola no Paraná
Assaltante “
Papagaio
” permanecerá no regime fechado
17.05.07 | Criminal
Acusado de roubar gado para fazer churrasco consegue liberdade provisória
16.05.07 | Criminal
Fazendeiro é condenado a 30 anos por morte da freira Dorothy
Preso publica anúncio em jornal para dizer que não pertence ao PCC
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