| Jornal da Ordem Edição 4.335 - Editado em Porto Alegre em 08.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2021
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11.05.16 | Dano Moral
Motorista indenizará família de motociclista morto em colisão decorrente de manobra arriscada
Servidor que apresentou atestado médico para justificar faltas vai ser indenizado por universidade
10.05.16 | Dano Moral
Criança que perdeu visão após incidente em escola será indenizada
Médica pagará R$ 150 mil por atrasar parto e causar danos ao bebê
04.05.16 | Dano Moral
Agência de turismo indeniza cliente que teve bens roubados em viagem internacional
03.05.16 | Dano Moral
Mulher não tem direito a indenização após escorregar em piso molhado de centro comercial
28.04.16 | Dano Moral
Reconhecidos danos morais a veterinária que sofreu ofensas de cliente em rede social
22.04.16 | Dano Moral
Dona do gato que sumiu em voo deve ser indenizada
20.04.16 | Dano Moral
Mãe que acusou professora em grupo de pais é condenada por danos morais
14.04.16 | Dano Moral
Homem que transmitiu vírus HIV para ex-companheira deve indenizá-la
12.04.16 | Dano Moral
Operadora de internet e banco deverão indenizar homem doente por cobranças indevidas
Prefeitura é responsabilizada por problemas em sepultamento
08.04.16 | Dano Moral
Banco deve indenizar por cobrança de dívida inexistente
Site de serviços de viagem terá que indenizar consumidores
07.04.16 | Dano Moral
Venda frustrada de imóvel gera danos morais e ressarcimento do valor
Agricultor que perdeu esposa em acidente deve receber indenização de Município
06.04.16 | Dano Moral
Estado é condenado a indenizar comunidades quilombolas por ação truculenta da Polícia Militar
Banco indenizará cliente por constrangimento em supermercado após bloqueio de cartão
Empresas são condenadas a indenizar passageira que pernoitou em aeroporto
05.04.16 | Dano Moral
Revendedora deve indenizar por demora em transferir veículo recebido como sinal
Mulher que sofreu acidente por falta de iluminação na rua será indenizada
04.04.16 | Dano Moral
Companhia deverá indenizar devido a descarga elétrica em via pública
01.04.16 | Dano Moral
Empresa aérea deve pagar por frustração de viagem cancelada
Casal é condenado a indenizar professor de academia por agressões verbais
31.03.16 | Dano Moral
Família será indenizada por morte causada por policial militar
Cliente que recebeu cobrança ilegal deve obter indenização
Hospital que não notificou falecimento de paciente deve pagar indenização
30.03.16 | Dano Moral
Prefeitura indenizará família por morte em colisão de ambulância
Família de lavrador morto por uso de agrotóxicos será indenizada
29.03.16 | Dano Moral
Banco é responsabilizado por incidente com bala perdida
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