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• Inadimplência autoriza corte de energia elétrica em São Paulo

• TRF4 nega pensão a mulher que não é portadora da Síndrome de Talidomida

• Parentes de vítima morta por choque elétrico serão indenizados no Rio Grande do Sul

• Motorista indenizará mulher atropelada quando atravessava na faixa de pedestres em Ceilândia

• Empresa gaúcha que usou selo de brinquedo em boias e piscina terá que pagar multa, afirma TRF4

• Aposentada deve ser indenizada por fraude em empréstimo feito em seu nome, diz TRF4

• Estado condenado a indenizar por envenenamento em escola gaúcha

• Parcela de 50 mil reais paga como luvas a gerente bancário tem natureza salarial

• Empresa de alimentos deve ressarcir INSS por benefício pago a funcionária

• Responsável por blog deve retirar material ofensivo da internet, afirma TJ/RS

• Exército terá que indenizar ex-militar por tortura, afirma TRF4

• Empresa compensará família por perda total de veículo em acidente que vitimou gerente, afirma TST

• Monitora de carros estacionados na 'área azul' receberá pensão após atropelamento em Caxias do Sul

• Para STJ, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil

• Empresa de ônibus é condenada por ofensas de motorista a cadeirante gaúcho

• Técnica de enfermagem da UFSM agredida por chefia receberá indenização, afirma TRF4

• Ausência de dolo ou culpa inocenta policiais rodoviários do crime de improbidade administrativa, afirma TRF4

• Comerciante gaúcho terá que pagar multa por manter madeira ilegal em depósito no Chuí

• Afastados danos morais a pessoa jurídica por descumprimento de contrato comercial, diz STJ

• Reconhecimento fotográfico de suspeito é prova precária para condenar uma pessoa

• Fazenda é condenada a indenizar agricultor baleado por caseiro, afirma STJ

• TRF4 nega indenização para filhos de um homem que faleceu em hospital em Joinville

• TRF4 mantém União como ré em ação de indenização por omissão do SUS em Santa Catarina

• Médico indenizará paciente em 20 mil reais por falso diagnóstico de sífilis

• Homem indenizará mulher após divulgar vídeo íntimo

• Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada

• Negada indenização a paciente que não conseguiu reimplantar antebraço, afirma TJ/RS

• Gestante que abandonou emprego ao ser destratada receberá por danos morais