| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2019
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07.12.20 | Diversos
OABCast traz temática sobre racismo em novo episódio
04.12.20 | Diversos
Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial
02.12.20 | Diversos
STJ lança o Guia Prático da Central do Processo Eletrônico
Mulher que teve o pagamento negado por erro da União Justiça receberá benefício emergencial
30.11.20 | Diversos
OAB/RS é parceira institucional da campanha estadual "Valores que ficam"
Plano de saúde deve pagar despesa com materiais cirúrgicos
26.11.20 | Diversos
STJ anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto
Justiça autoriza que shopping pague somente pela luz utilizada durante primeiros meses da pandemia
24.11.20 | Diversos
Mês da Consciência Negra: A importância do mapeamento da advocacia negra no enfrentamento do racismo
Turma do STJ não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião
23.11.20 | Diversos
Breier se reúne com a chefe de polícia do RS para falar sobre o caso de João Alberto Silveira
20.11.20 | Diversos
Nota Oficial
19.11.20 | Diversos
Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro
18.11.20 | Diversos
TJRS confirma condenação de acusado de injúria racial
17.11.20 | Diversos
Justiça do Trabalho suspende atividades presenciais em 20 cidades a partir desta terça-feira
INSS tem prazo de 10 dias úteis para implantar auxílio-reclusão para menino que é dependente do pai preso
16.11.20 | Diversos
Unidade Projeto Pescar Comunidade Jurídico-Trabalhista ESA/RS está com as inscrições abertas para 2021
13.11.20 | Diversos
Mês da Consciência Negra: Advocacia negra como essência, e não sentença
Nota eproc
Falta de contumácia do não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime, decide STJ
Vara Cível de Gravataí com atendimento remoto e suspensão de prazos nos processos físicos
12.11.20 | Diversos
OAB/RS envia ofício ao TRE-RS para assegurar as políticas de acessibilidade nas eleições de 2020
Justiça estadual deve julgar fraudes pela internet, a partir do exterior, com o uso indevido de marca de joias
TRF4 mantém condenação de homem que aplicou golpe de cheque sem fundo durante a venda de carro
11.11.20 | Diversos
Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal
Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações que não existem
10.11.20 | Diversos
OAB confirma data do XXXI Exame de Ordem e publica cartilha com medidas da prevenção da Covid-19
Locadora de carros não pode ser responsabilizada por crime cometido por locatário
09.11.20 | Diversos
Instrutor de tiro não recebe autorização para porte de arma de fogo por falta de requisitos legais
06.11.20 | Diversos
Fazendeiros devem recuperar área degradada por plantio de cana
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