| Jornal da Ordem Edição 4.333 - Editado em Porto Alegre em 04.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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11.07.16 | Diversos
A partir do próximo dia 20, partidos deverão escolher seus candidatos
Reforma do ISS e limite de dívida da União estão na pauta do Senado desta semana
STJ converte prisão preventiva de empresário Adir Assad em domiciliar
08.07.16 | Diversos
Filhos emancipados não impede divórcio extrajudicial
Liminar amplia licença-paternidade para magistrados e servidores do Poder Judiciário
Tribunais devem levar em consideração costumes locais antes de regulamentar vestimentas
CCJ do Senado aprova honorários para advogados da União e para procuradores federais
07.07.16 | Diversos
Sem trânsito em julgado, condenado pode aderir ao programa de repatriação segundo juiz de Porto Alegre
Mulher gaúcha com obesidade ganha na justiça o direito a cirurgia bariátrica de urgência
TRF4 confirma reintegração de posse de terras invadidas por indígenas no Paraná
06.07.16 | Diversos
Construtora é condenada por atraso em obras do programa Minha Casa Minha Vida, diz TRF4
TRF4 determina que SUS realize prótese especial em paciente com trauma craniano
Ação só pode ser extinta por abandono do autor se réu pedir
Homologação de concurso não significa perda do direito de questionar edital
05.07.16 | Diversos
TST encerra semestre com redução no acervo de processos apesar das restrições orçamentárias
Juiz acolhe requerimento de advogado e manda intimar parte por WhatsApp
Pedidos de recuperação judicial sobem mais de 100% no 1º semestre de 2016
Receita não viola sigilo fiscal ao acessar dados sem autorização judicial
Ex-delegado é condenado e pagará indenização por danos morais coletivos
04.07.16 | Diversos
Corregedoria Nacional cobra aplicação de regras para registro de filhos dos diplomatas
Juíza comparece à banca de TCC de ex-detento que teve liberdade condicional para estudar
Estado não é obrigado a pagar pensão por morte a família de militar, diz TRF4
Justiça Federal nega prisão domiciliar sem tornozeleiras a presos em operação Saqueador
STJ encerra o semestre forense com mais de 223 mil processos julgados
TSE aprova resolução que inibe uso de novos partidos como "passagem"
01.07.16 | Diversos
Justiça determina que universidade de Pelotas garanta acessibilidade em todos os prédios
STJ reconhece culpa concorrente de pais e de empresa em acidente que gerou morte de criança
TRF4 confirma usucapião de casal que residia em área ao lado da Lagoa do Peixe
30.06.16 | Diversos
Audiência de custódia é inovação positiva, diz especialista da ONU
Audiência pública no CNJ debate uso da mediação na Justiça do Trabalho
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