| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2019
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11.03.19 | Dano Moral
Faculdade indeniza aluna por atraso na entrega de diploma
08.03.19 | Dano Moral
Hotel Fazenda para pets indenizará por fuga de cão no Rio Grande do Sul
07.03.19 | Dano Moral
Esposa de motociclista enterrado como indigente será indenizada em São Paulo
Indústria de cigarros condenada a indenizar viúva no Rio Grande do Sul
06.03.19 | Dano Moral
Engenheira que teve projeto de obra plagiado será indenizada em Minas Gerais
01.03.19 | Dano Moral
Empresa é condenada por atraso de voo que fez padrinhos perderem batizado de afilhado em Santa Catarina
28.02.19 | Dano Moral
Paciente será indenizada após sofrer queimadura na barriga em procedimento estético
27.02.19 | Dano Moral
Clube indenizará família de mulher morta durante evento em São Paulo
Companhia aérea deve indenizar por pânico e atraso em voo, decorrentes de pane em avião
22.02.19 | Dano Moral
Cliente será indenizada após sofrer queimadura em clínica de estética
21.02.19 | Dano Moral
Empregado que trabalhou em condições precárias de estrutura e higiene deve ser indenizado
Para TST, indenização a mergulhador atingido no rosto por hélice de barco é majorada
20.02.19 | Dano Moral
Distribuidora de energia indenizará acidentado por má conservação de poste, afirma TJ/SP
Posto de combustível pagará 5 mil reais a frentista que sofreu assédio sexual
15.02.19 | Dano Moral
Negada indenização para motociclista que se negou a retirar capacete em posto de gasolina em Porto Alegre
Universidade indenizará alunos do Fies por cobranças indevidas em Campo Grande
14.02.19 | Dano Moral
Faculdade que negou rematrícula no último semestre de curso indenizará aluna
13.02.19 | Dano Moral
Empresa deve indenizar cliente por problema na internet durante um dia
Site de viagem que não fez reserva em pousada terá que indenizar hóspedes, afirma TJ/RS
08.02.19 | Dano Moral
Demitir grávida, por si só, não causa dano moral, decide TRT-18
06.02.19 | Dano Moral
Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização, afirma TST
01.02.19 | Dano Moral
Destacar vendedor que não atingiu meta gera dano moral, fixa TRT-18
Hospitais deverão indenizar família que perdeu o filho por falha em atendimento e erro médico
31.01.19 | Dano Moral
Para TST, siderúrgica que desrespeitou regras trabalhistas é condenada por dano moral coletivo
20.12.18 | Dano Moral
Laboratório vai indenizar cliente que teve resultados de exames violados, diz TJ/RS
19.12.18 | Dano Moral
Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”, diz TST
18.12.18 | Dano Moral
Vale deve indenizar indígenas que sofreram com atividade de extração no Pará
12.12.18 | Dano Moral
TRF4 determina que DNIT deve indenizar moradoras de residência alagada em Cascavel
07.12.18 | Dano Moral
Irmãs de vítima fatal de acidente de trabalho têm pedido de indenização negado em Porto Alegre
TJ/SC amplia indenização a idosa que teve pedido de cirurgia negado por plano de saúde
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