| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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16.11.20 | Dano Moral
Aposentado atropelado no ponto de ônibus receberá dano moral, material, estético e pensão
09.11.20 | Dano Moral
Mensagem com ofensa racial enviada a terceiro gera dever de indenizar
06.11.20 | Dano Moral
Hotel deve indenizar hóspedes que foram constrangidos ao usar piscina
30.10.20 | Dano Moral
Faculdade indenizará aluno por semestre perdido
26.10.20 | Dano Moral
Cliente obtém dano moral após cobrança abusiva de banco
21.10.20 | Dano Moral
Mulher confundida com homônimo em sorteio de moradia popular deve ser indenizada
Casal que resgatou cão e foi acusado de roubo será indenizado pelo proprietário do animal
20.10.20 | Dano Moral
Enfermeira que sofreu piada gordofóbica deve ser indenizada
Rede de supermercados deve indenizar chef por uso de nome em publicidade
16.10.20 | Dano Moral
Consumidora que sofreu queda em supermercado devido a piso molhado deve ser indenizada
14.10.20 | Dano Moral
Frigorífico deve indenizar trabalhadora que contraiu Covid-19
07.10.20 | Dano Moral
Locadora de veículo estacionado por terceiro em vaga reservada não é responsabilizada por danos morais coletivos
05.10.20 | Dano Moral
Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos
01.10.20 | Dano Moral
Inclusão indevida em cadastros gera indenização
30.09.20 | Dano Moral
Usuário de rede social deverá pagar indenização por ofensa no Instagram
Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública
29.09.20 | Dano Moral
Universidade é condenada a indenizar aluno por propaganda enganosa
Construtora deverá arcar com danos morais e reforma de edificação em virtude de falhas estruturais
28.09.20 | Dano Moral
Confirmada indenização para vigilante que ficou paraplégico após tiro acidental da polícia
18.09.20 | Dano Moral
Técnica de enfermagem que contraiu tuberculose deve ser indenizada por danos morais
16.09.20 | Dano Moral
Consumidor que teve carro apreendido será indenizado
14.09.20 | Dano Moral
Torcedor com deficiência impedido de assistir à jogo por desorganização em estádio deve ser indenizado
09.09.20 | Dano Moral
TRF4 nega indenização por danos morais por laudo de paternidade errado
Trabalhador haitiano que sofreu ofensas racistas do chefe deve ser indenizado
03.09.20 | Dano Moral
Consumidora será indenizada por perder cabelo ao usar produto para alisamento
01.09.20 | Dano Moral
Ataque de cão em via pública gera dever de indenizar
24.08.20 | Dano Moral
Banco é isento de responsabilidade por golpe sofrido por cliente em transação de carro
19.08.20 | Dano Moral
Vizinhos de estação de tratamento de esgoto que sofreram com mau cheiro serão indenizados
Empresa aérea terá que indenizar cliente por cancelar voo
14.08.20 | Dano Moral
TRF4 mantém condenação de homem que forjou carimbos estrangeiros no passaporte para obter visto de entrada nos Estados Unidos
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