| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2018
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18.03.09
Prisão preventiva não ofende presunção de inocência
Iniciadas as inscrições para estágio de Direito no TRF4
Adesão a PDV não obriga empresa a fornecer guia de seguro-desemprego
Sócia minoritária e sem poderes de administração responde por débito trabalhista
STF arquiva habeas corpus de policial militar acusado por homicídio
Honorários em causa de cinco milhões aumentam de R$ 500 para R$ 100 mil
Secretária de setor de raios-x garante periculosidade
Detentor de cão indenizará motociclista que atropelou animal
Caixa da OAB/RS Editora: livros, teses e monografias publicadas de forma facilitada
17.03.09
Ministro defende critérios rigorosos para remoção e promoção de juízes
Disputa entre casais de adotantes faz STJ priorizar ligação afetiva em detrimento de cadastro
É ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel
Limitar quantidade de exames solicitados por médicos é atitude antiética
É ilegal a cobrança compulsória de gorjeta pelos estabelecimentos comerciais
União terá que indenizar paciente por erro médico que resultou em paralisia cerebral e perda de visão
Incapacitada e grávida, segurada do INSS ganha dano moral
Cantor contratado sem concurso receberá apenas FGTS
Convênio não garante imunidade a organismo internacional
Existe litispendência entre ação individual e sindical
PL prevê pena menor a preso submetido a más condições
Juiz afasta advogado e o acusa de descaso
Aprovada criação de 16 cargos de desembargadores do TRT4
Pai biológico pode produzir provas contra filho
Inconstitucional Lei de São Francisco de Paula que limitava circulação de carros-fortes
Regra da DRT/RS sobre rescisão de contrato de trabalho é derrubada
Proposta poderá permitir prisão antes do trânsito em julgado de sentença
Atraso na entrega de Sedex gera indenização a advogado
Em ofício encaminhado à OAB/RS, Ministério Público afirma que investigará gravações
Em função da mudança para a nova sede, atendimento ao público de alguns setores da OAB/RS será suspenso
16.03.09
Aprovado pagamento prévio de custos de oficiais de Justiça
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