| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2018
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17.07.09
Lixo que chegou ao porto de Rio Grande deve retornar à Europa, segundo MPF
Comprador tem direito à devolução de parcelas pagas corrigidas após desistir do negócio
Concurso para oficial de justiça tem definidas datas para resultado da prova e de recursos
Novo Foro de Lagoa Vermelha será inaugurado
Fundação é condenada a indenizar violinista por violação de direitos autorais
MPF quer que companhias aéreas informem tabela nutricional de alimentos
OAB/RS requer revogação da Orientação Normativa nº 27 da Polícia Federal
Dirigentes da OAB/RS participam da abertura do 18º Encontro de Presidentes de Caixa de Assistência
16.07.09
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara aprova projeto que aperfeiçoa processo de adoção no país
OAB defende reintegração imediata de exonerados de companhia no governo Collor
Ocupação de área pública não gera direito à indenização mesmo quando é feita por boa-fé
Estado deve arcar com custos caso não haja vaga no SUS
Vencimentos atrasados de servidor reintegrado ao serviço público devem ser inscritos em precatório
TST rejeita rediscutir penhora de bem de família em ação rescisória
Legalidade da cláusula de fidelização em contratos de celular será examinada pela 1ª Turma do STJ
Justiça estadual julgará acusado de estelionato que vendia licenças falsas para rádio
STJ julga repetitivo sobre pensão por morte quando da perda da qualidade de segurado
Presidente da OAB/RS reage indignado ao novo adiamento da votação do projeto das férias no Senado
OAB/RS e Foro Central verificam áreas para implantação de protocolo e drive-thru no shopping Praia de Belas
15.07.09
Cobrança de direitos autorais por shows, ao vivo é considerada legal
Posto de gasolina terá que pagar multa por vazamento em lagoa
Votado projeto que consolida leis sobre direito de família e condomínios
Aprovada proteção para defensores de Direitos Humanos
Tribunais têm até dia 17 para encaminhar ao CNJ o número de processos ajuizados até 2005 que ainda não foram julgados
Suspenso julgamento em Tribunal de Júri devido a morte do réu
Preso não consegue autorização para ser transferido para unidade de não-fumantes
Moradora terá que indenizar vizinha por atirar fogão escada abaixo
Pai terá que indenizar filho por impedi-lo de concluir obra em seu terreno
Cozinheira é condenada a seis meses de reclusão por furtar garrafas de uísque
OAB/RS saúda ampliação de horário de atendimento do TJRS e cobra igual medida para Justiça de 1º Grau
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