| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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20.03.24
ESA/RS torna público resultado do edital para moderadores dos Grupos de Estudos 2024
19.03.24
Condenação de empresa aérea por extravio de bagagem por 22 dias é mantida pela Justiça
Banco cancela plano de saúde de gestante e terá de pagar R$ 20 mil de indenização
Motorista embriagada que atropelou e matou homem deve indenizar família de vítima
Interiorização: Lamachia entrega credenciais e faz homenagem às mulheres durante encontro com advocacia de Triunfo
18.03.24
Banco não terá que indenizar por PIX para golpe que prometia lucro de 10x
TJSP mantém condenação de três homens por discriminação contra agente de saúde
Clínica deve indenizar consumidor por erro em cirurgia para correção de calvície
OAB/RS recebe visita institucional da administração do TJRS
Presidente da OAB/RS vai a Taquari e acompanha júri do caso Itomar Dória, advogado gaúcho assassinado em 2018
15.03.24
OAB/RS encaminha ao Senado contribuições para atualização do novo Código Civil
Mulher que teve conta bloqueada por 120 dias será indenizada
Consumidor será indenizado em danos morais por defeito em celular
Proprietários de lar de idosos clandestino são condenados por maus-tratos e apropriação indébita
Lamachia se reúne com presidência do TRF4 para tratar sobre segurança digital de informações no âmbito do eproc
14.03.24
PAMA: No Dia Internacional da Mulher, OAB/RS lança segunda fase do programa dedicado à advocacia feminina
TJSP determina fornecimento de medicamento à base de canabidiol a paciente
Concessionária é condenada ao pagamento de danos morais por demora na ligação de energia
Estabelecimento comercial deve indenizar cliente constrangido em abordagem de seguranças
13.03.24
Comprador é indenizado após quatro anos do negócio por descobrir que carro era furtado
Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino
Decisão amplia indenização contra usina em SP por descumprimento de cota de aprendizagem
Dia Internacional da Mulher: em eventos, diretoras da OAB/RS destacaram a força feminina pela luta por igualdade
12.03.24
Neusa Bastos participa do evento Infraestrutura e Cidades na Visão Delas voltado à advocacia pública
Afastada prescrição em caso de laudo fraudulento que gerou prejuízo milionário
Distrito Federal deve indenizar gestante por sucessivos erros médicos
Segunda Câmara não vê dano moral em entrevista veiculada em emissora de rádio
11.03.24
Empresa aérea deve indenizar passageiros por atraso de voo
Resort deve indenizar família por intoxicação alimentar durante hospedagem
TJSP mantém condenação por venda de certificado falso de vacina contra Covid-19
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