| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2017
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04.10.07
A pedido da OAB/RS, seis Varas da Fazenda de Porto Alegre trabalham em regime de exceção
Criação de Vara do Trabalho em Jaguarão foi tema de reuniões nesta quarta-feira
03.10.07
Reclamar contra juiz é prerrogativa de advogado
Conheça a íntegra do acórdão que concede hábeas ao advogado que representou contra juíza
Advogado acusado de ser mandante de crime, será julgado nesta quinta-feira
Julgamento sobre fidelidade partidária acontece hoje no STF
Justiça de Alagoas libera visita íntima para homossexuais
OAB/SP pede suspensão dos prazos processuais
Viúva é condenada a indenizar pastor
02.10.07
Veja o que pensam os quatro advogados candidatos à vaga de desembargador
Aeroportos do Rio ganharão dois juizados especiais cíveis
Estatuto do Idoso faz quatro anos e OAB vê aplicação precária
Tribunal não pode impedir subida de agravo, mesmo que incompleto
Ordem dos Advogados francesa autoriza divórcios em saite da internet
Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral
Justiça isenta banca de INSS
OAB/RS presente na homenagem ao desembargador Stefanello
01.10.07
OAB gaúcha elege apenas quatro nomes ao TJRS para uma vaga de desembargador
Estado deve nomear como servente portadora de doença ocular
Revista Veja: Prova do fracasso
Parceiro homossexual deve ser incluído em plano
Se débito está na dívida ativa, ação penal não é suspensa
Regime de exceção começa hoje em seis Varas da Fazenda de Porto Alegre
Governo financia curso de direito reprovado
Viúva de tabelião não herda cargo deixado pelo marido
STJ inaugura em seu saite o Diário da Justiça Eletrônico
Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo
Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS
28.09.07
CPF e CNPJ de partes devem constar em processos
STF mantém validade da Reforma da Previdência
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