| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2020
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18.01.08
Petrobras não precisa substituir funcionários terceirizados por concursados
Metalúrgica pagará multa de R$ 11 mil por descumprir normas de segurança do trabalho
Paciente que sofreu erro médico será reparada por dano moral
TJRS aceita denúncia contra acusados de pedofilia
17.01.08
Conselho Federal da OAB defende aplicação do Exame de Ordem
Segunda via da anuidade 2008 já está disponível no saite da Ordem
Normas para a contratação de trabalhadores rurais são alteradas
Estado terá que reparar por dano moral mãe de preso morto em cadeia
Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa
Vinte e nove universidades terão que reduzir 7 mil vagas em cursos de direito
Eletropaulo deve reparar viúva de pedreiro por dano moral e material
Servidores inativos não têm direito de incorporar prêmios na aposentadoria
16.01.08
Desconto de 15% no pagamento da anuidade em cota única em janeiro
OAB nacional defende permanência de Juizados Especiais em aeroportos
Mulher que sofreu acidente durante passeio ecológico será reparada por empresa organizadora
Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras
Candidata grávida ganha direito de participar de prova física para concurso público
Plano de saúde deve indenizar SUS por atendimentos prestados
Proposta dá estabilidade ao pai durante gravidez da mulher
Advogados contestam envio de dados bancários para Receita
Justiça garante a doméstica aplicação da Lei Maria da Penha
Hospital de Clínicas de Porto Alegre consegue na Justiça a liberação de equipamentos para saúde
Hospital e médico são condenados por negligência em parto
Município e hospital terão que reparar pai de paciente por dano moral e estético
15.01.08
Conselho Federal da OAB faz defesa do financiamento público de campanha
Endereços eletrônicos da Justiça serão padronizados
TRT-4 decide que compradores da Varig devem pagar dívidas trabalhistas
Sindicato terá que pagar seguro de vida para viúva de despachante
Exame criminológico pode ser requisitado por juiz
Advogado não tem direito a receber honorários antes do encerramento da ação na Justiça Federal
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