| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2020
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23.01.08
Novas instalações do Foro de Santa Maria serão inauguradas hoje
Advogado que bateu palmas no tribunal responde por desacato
22.01.08
OAB nacional decide entrar com Adin contra lei que quebra sigilo bancário
Empresa terá que indenizar trabalhador que era ofendido por patrão
Taxação para importação de óculos e lentes é mantida pelo STJ
Trabalhador será ressarcido por empresa que cobrava aluguel de palm-top
Banco Central terá que pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo
Horizontina e Cruz Alta terão novas varas judiciais a partir de hoje
Juiz terá de julgar novamente contra Ratinho e SBT
Itaú terá que modificar cláusulas contratuais e recalcular dívidas de casal
Gestante terá direito a plano de saúde da empresa mesmo após fim das atividades
Empresa que colocou trabalhador em “
lista negra
” deve pagar R$ 20 mil
21.01.08
OAB/RS prorroga até o dia 31 de janeiro o pagamento, em cota única com o desconto máximo, da anuidade 2008
OAB/RS acompanha investigações sobre caso de tortura
Exame de Ordem é importante para a cidadania, diz OAB/RS
“
A Magistratura precisa se dar conta de que o juiz não tem custo nenhum para exercer sua atividade e o advogado tem despesas elevadas
”
Condenada filha que se apropriou do dinheiro da mãe
Mulher vai a Tribunal do Júri por matar filho
Universidade tem que aceitar matrícula de estudante que renegociou dívida
Homem alcoolizado que tentou incendiar a própria casa é condenado
Estado deve fornecer remédio para paciente com doença neurológica
18.01.08
Yeda Crusius nomeia o advogado Gelson Rolim Stocker como desembargador do TJRS
Segunda-feira é o último dia para o desconto de 15% no pagamento em cota única da anuidade 2008
Seis mil advogados públicos federais de todo o país entram em greve
Tim terá que reparar por dano moral e repetição de indébito
Estudante de Direito que não fez a prova do Enade continuará sem diploma
Natura terá que reparar cliente por dano moral
Faculdade é obrigada a abonar faltas de aluna em período de pós-parto
Candidato à agente da Polícia Federal garante aprovação em segunda chamada
Ex-funcionário da Embaixada em Cuba não consegue voltar ao antigo cargo
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