| Jornal da Ordem Edição 4.351 - Editado em Porto Alegre em 30.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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04.03.20 | Trabalhista
Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita
03.03.20 | Trabalhista
Bancária pode acumular gratificação de função com adicional de quebra de caixa
02.03.20 | Trabalhista
Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional
28.02.20 | Trabalhista
Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente
27.02.20 | Trabalhista
Enfermeiro que trabalhava em plataforma não terá direito a adicional de confinamento
26.02.20 | Trabalhista
Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa
20.02.20 | Trabalhista
Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros
19.02.20 | Trabalhista
Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais
18.02.20 | Trabalhista
Gerente comercial bancário com cargo de confiança vai receber horas extras
17.02.20 | Trabalhista
TST julgou em 2019 3,5% processos a mais que em 2018
13.02.20 | Trabalhista
TST admite flexibilização de jornada em indústria de panificação
11.02.20 | Trabalhista
Aplicada justa causa provocada por declarações discriminatórias
TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos
Depoimento da vítima de assédio tem valor como prova, decide TRT-2
07.02.20 | Trabalhista
TST afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista
06.02.20 | Trabalhista
Revertida justa causa a trabalhador que viajou durante afastamento médico
05.02.20 | Trabalhista
CNTI questiona trecho da Reforma da Previdência que exige idade mínima para aposentadoria especial
03.02.20 | Trabalhista
Bancária que transportava valores sem segurança no Rio de Janeiro receberá indenização, diz TST
Uso de prova emprestada sem anuência da parte caracteriza cerceamento de defesa
30.01.20 | Trabalhista
Universidade indenizará professor demitido por telegrama, diz TST
29.01.20 | Trabalhista
Trabalhadora chamada de "lenta" e "tartaruga" por gerente será indenizada
Laudo similar só pode ser usado se comprovada a extinção da empresa em que trabalhou segurado
Negada reintegração de trabalhadora com perda auditiva que não comprovou dispensa discriminatória
Vendedor motociclista deixa de receber adicional de periculosidade após suspensão de portaria, diz TST
28.01.20 | Trabalhista
Laudo similar só pode ser usado se comprovada a extinção da empresa em que trabalhou segurado
24.01.20 | Trabalhista
Camareira de hotel tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo, diz TST
Trabalhadora que adquiriu laringite e bronquite por exposição a produtos químicos deve ser indenizada
23.01.20 | Trabalhista
Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome de pânico, afirma TST
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou um laboratório em 50 mil reais por danos morais após a apresentação de falso resultado negativo em exame de DNA, realizado para comprovação da paternidade
22.01.20 | Trabalhista
Credores de metalúrgica em Passo Fundo, recebem mais de 2 milhões e 600 reais
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