| Jornal da Ordem Edição 4.402 - Editado em Porto Alegre em 10.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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13.11.18 | Trabalhista
Costureira demonstra que foi alvo de discriminação por ter hanseníase, diz TST
12.11.18 | Trabalhista
Cobrança de metas por aplicativo de mensagens fora do expediente extrapola poder do empregador
09.11.18 | Trabalhista
Função de motorista de ônibus entra no cálculo de cota de aprendizes em Caxias do Sul
08.11.18 | Trabalhista
Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo, afirma TST
07.11.18 | Trabalhista
Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova, diz TST
05.11.18 | Trabalhista
Atividades de auxiliar de enfermagem contribuíram para agravamento de hérnia de disco, diz TST
01.11.18 | Trabalhista
Médica que não comprovou suposto assédio moral não será indenizada em São Paulo
Professor de Uruguaiana deve receber remuneração de férias com base em períodos de 60 dias e não de 45 como prevê o regulamento mais recente do município, diz TRT4
30.10.18 | Trabalhista
Empresa não deverá indenizar funcionário que teve funções alteradas após licença médica
Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente com auxílio-doença, diz TST
29.10.18 | Trabalhista
Para TST, mantida justa causa de bancário que enviou dados de clientes para e-mail privado
26.10.18 | Trabalhista
Construtora não é responsável por morte de operário atingido por raio, afirma TST
24.10.18 | Trabalhista
Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa do artigo 479 da CLT, diz TST
22.10.18 | Trabalhista
Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho, diz TST
17.10.18 | Trabalhista
Mantida justa causa de funcionários que violaram sigilo de informações de empresa em Salvador
16.10.18 | Trabalhista
Atestado com diagnóstico de dengue justifica falta em audiência de instrução, afirma TST
11.10.18 | Trabalhista
Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções, diz TST
Revertida justa causa aplicada a empregado condenado cuja sentença criminal não havia transitado em julgado no momento da rescisão, afirma TRT4
09.10.18 | Trabalhista
Admissão de motorista por meio de cooperativa é considerada fraudulenta, diz TST
08.10.18 | Trabalhista
TRF4 concede à professora da Marinha com filhos especiais o regime de horário reduzido
Vendedor externo fica sem horas extras por não comprovar redução de intervalo, diz TST
05.10.18 | Trabalhista
Fornecimento de equipamento de proteção inadequado a pintor não afronta direitos da personalidade, afirma TST
03.10.18 | Trabalhista
Analista de suporte que ficava à espera de chamado da empresa receberá horas de sobreaviso, afirma TST
02.10.18 | Trabalhista
Médica receberá hora extra, por não repousar a cada 90 minutos de serviço, diz TST
Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez, diz TST
01.10.18 | Trabalhista
Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada, diz TST
28.09.18 | Trabalhista
Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado no Rio Grande do Sul
27.09.18 | Trabalhista
Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida, diz TST
26.09.18 | Trabalhista
Armazenamento de inflamáveis gera adicional de periculosidade a industriário, diz TST
25.09.18 | Trabalhista
Empresa de vigilância é condenada por morte de empregado em serviço, diz TST
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