| Jornal da Ordem Edição 4.399 - Editado em Porto Alegre em 07.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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01.06.16 | Trabalhista
Folga concedida apenas a cada dez dias a trabalhador gaúcho motiva rescisão indireta quando se trabalha no comércio, segundo TRT4
31.05.16 | Trabalhista
Consulta sobre tratamento de conflitos na Justiça do Trabalho segue até o dia 31
Rede de lojas gaúcha é condenada por dispensar funcionários que mantinham relação amorosa
30.05.16 | Trabalhista
Trabalho em pregão da Bolsa é considerado atividade especial até 2005
Trabalhador demitido após teste de bafômetro tem justa causa revertida
20.05.16 | Trabalhista
Distribuidora de medicamentos vai pagar indenização substitutiva por não fornecer lanche à empregada
TST mantém rescisão indireta de contrato de operadora demitida por negar investida de supervisores em Porto Alegre
Bancária aposentada com contrato suspenso por invalidez não tem direito ao FGTS do período
19.05.16 | Trabalhista
TRT4 encaminha proposta de acordo sobre compensações a empregados despedidos em empresa automobilística
18.05.16 | Trabalhista
Operadora de telemarketing cujas atividades podem ter contribuído para o surgimento de esquizofrenia deve ser indenizada
Rede de supermercados é condenada por contratar menor de idade para função de caixa
17.05.16 | Trabalhista
Empresa não vai reintegrar portadora de necessidades especiais substituída em outra unidade
12.05.16 | Trabalhista
TST entende que intervalo de 20 minutos na intrajornada deve ser feito de uma única vez
Sem respeitar a política interna da empresa, supermercado deve indenizar trabalhadora demitida
11.05.16 | Trabalhista
Empresas têm até sexta-feira (13) para apresentar processos para acordos na Semana da Conciliação Trabalhista
10.05.16 | Trabalhista
Empresa gaúcha é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer
09.05.16 | Trabalhista
Suspensa demissão de cerca de 300 empregados de frigorífico em Passo Fundo
Empresa indeniza carteiro no valor de R$ 50 mil após ser assaltado seis vezes em mais de dois anos
Pedreiro baleado por colega ao chegar no trabalho tem estabilidade acidentária reconhecida
06.05.16 | Trabalhista
Frigorífico não vai pagar horas de deslocamento para auxiliar de limpeza
Empresa indenizará trabalhador por transferi-lo como forma de punição
03.05.16 | Trabalhista
Vínculo de emprego entre loja de móveis e entregador autônomo é reconhecido
Tribunal condena empresas por cometer irregularidades com funcionários
Empresa que demitiu 42 funcionários sem aviso prévio é obrigada a recontratá-los
02.05.16 | Trabalhista
Entregador autônomo tem vínculo reconhecido com loja de móveis
Vendedora gestante que pediu demissão não tem estabilidade financeira assegurada
28.04.16 | Trabalhista
TST usa teoria do conglobamento e opta por regra que prejudica o trabalhador
27.04.16 | Trabalhista
Devido à tatuagem recente, funcionário pode ser afastado de função
Empresa é condenada por discriminar agente por causa de orientação sexual
Empregado tem crédito trabalhista penhorado para pagar dívida de ação em que figura como réu
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